18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4793c74 proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 17/02/2025 André Luiz Garfinho Tendo em vista que o valor da cota previdenciária é inferior ao montante exigido em lei, dispenso a execução na forma da Portaria MPS 1293/2005, deixando de encaminhar os autos à PGF, ante o teor do art. 1º da PORTARIA NORMATIVA - PGF/AGU Nº 47 DE 07/07/2023.

No mesmo sentido, ante os termos da Portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda, que autoriza a não inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00, deixo de exigir as custas das partes. Sendo assim, diante do noticiado pela contadoria do Juízo id 99a157a, após as isenções supracitadas, verifico que o juízo se encontra garantido. Isto posto, manifestem-se as partes nos termos do art. 884 da CLT.

Decorrido "in albis", expeça-se alvará ao reclamante, devendo informar a respectiva conta bancária, no prazo de 5 dias.

Tudo cumprido, certifique a Secretaria acerca da inexistência de saldo nestes autos.

Após, conclusos para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA
10/02/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA DOS SANTOS em 05/02/2025
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de A E S REFEICOES COMERCIAIS E INSTITUCIONAIS LTDA - ME em 05/02/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA em 27/01/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE ELIAS DA SILVA em 27/01/2025
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA
04/12/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ELIAS DA SILVA
04/12/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA DOS SANTOS
04/12/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) A E S REFEICOES COMERCIAIS E INSTITUCIONAIS LTDA - ME
02/12/2024 14:09

Conhecido o recurso de ANDRE ELIAS DA SILVA - CPF: *45.***.*83-12 e provido
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 02:53

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
10/10/2024 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 23:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/10/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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