12/01/2024 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/01/2024 17:30

Transitado em julgado em 18/12/2023
19/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/12/2023
25/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO ESPACO PRODUZIR - EP em 24/11/2023
25/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ROSANGELA GARRIDO DA CUNHA em 24/11/2023
31/10/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/10/2023
31/10/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/10/2023
31/10/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/10/2023
31/10/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO ESPACO PRODUZIR - EP
30/10/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA GARRIDO DA CUNHA
30/10/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
25/10/2023 01:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO e não provido
22/09/2023 14:44

Incluído em pauta o processo para julgamento (25/10/2023, 09:00:00, Sala de Sessões da 6ª Turma)
22/09/2023 14:44

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2023
22/09/2023 14:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 12:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/06/2023 13:45

Distribuído por sorteio
21/06/2023 12:11

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo