30/12/2024 19:22

Arquivados os autos definitivamente
05/12/2024 08:43

Transitado em julgado em 04/12/2024
05/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 04/12/2024
05/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANO SCHUAWB em 04/12/2024
21/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
20/11/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SCHUAWB
20/11/2024 11:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
20/11/2024 11:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/11/2024 11:18

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANO SCHUAWB
20/11/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/11/2024 10:50

Encerrada a conclusão
21/10/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
05/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANO SCHUAWB em 04/10/2024
12/09/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SCHUAWB
11/09/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/09/2024 10:45

Encerrada a conclusão
09/09/2024 15:20

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de LUCIANO SCHUAWB em 06/09/2024
15/08/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SCHUAWB
14/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
14/08/2024 12:37

Encerrada a conclusão
01/08/2024 11:06

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
27/07/2024 03:46

Decorrido o prazo de LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 26/07/2024
27/07/2024 03:46

Decorrido o prazo de LUCIANO SCHUAWB em 26/07/2024
19/07/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f296933 proferida nos autos.

ANSDECISÃO - PJE

Vistos.Postula a parte reclamante seja deferida a antecipação de tutela para a sua reintegração ao emprego. A parte contrária foi intimada para manifestação.Afirma o autor que se encontrava afastado de suas atividades em razão da concessão de auxílio-doença, informa ainda que o pedido de renovação do benefício foi indeferido.

Alega que a reclamada não agendou exame médico para seu retorno, muito embora tenha retornado à empregadora, e que se encontra sem receber salário.Resta configurado o limbo previdenciário quando o empregado não retorna à atividade em razão da recusa da empregadora e ainda assim não recebe benefício previdenciário, muito embora ativo seu contrato de trabalho. Nesse contexto, configurado a hipótese de limbo, na forma acima descrita, deve haver a responsabilidade da empregadora que, no presente caso, sequer tentou alocar o autor em outras funções, até decisão definitiva do INSS, utilizando-se de uma posição cômoda, na medida em que se omite quanto ao pagamento de salário ao autor e não providencia seu retorno ao trabalho.Assim, resta demonstrada a probabilidade do direito, uma vez que ré se omite quanto ao retorno do reclamante ao emprego, muito embora ativo o contrato de trabalho.

Tem-se ainda patente o risco da demora, na medida em que o reclamante encontra-se sem receber salário.Preenchidos os requisitos do artigo 300 do CPC, e, ainda, considerando que a hipótese dos autos envolve verba alimentar, destinada ao sustento do autor e de sua família, e que a demora na satisfação do seu direito pode acarretar danos ao requerente, DEFIRO a reintegração imediata do autor aos quadros da ré, com restabelecimento dos salários a partir de sua efetiva reintegração.Intime-se a ré para que promova a reintegração do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa que ora fixo no valor de R$5.000,00, a ser revertida em favor da parte autora.

MACAE/RJ, 18 de julho de 2024.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
18/07/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SCHUAWB
18/07/2024 11:22

Concedida a tutela provisória de evidência de LUCIANO SCHUAWB
18/07/2024 10:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
18/07/2024 10:16

Encerrada a conclusão
24/06/2024 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2024 10:11

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 09:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
14/06/2024 00:38

Decorrido o prazo de LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 13/06/2024
14/06/2024 00:37

Decorrido o prazo de LUCIANO SCHUAWB em 13/06/2024
13/06/2024 13:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/06/2024 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 18:54

Expedido(a) mandado a(o) LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
06/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
04/06/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SCHUAWB
04/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
04/06/2024 17:59

Encerrada a conclusão
04/06/2024 15:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
03/06/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo