TRT1 - 0100911-20.2020.5.01.0049

1ª instância - Rio de Janeiro - 49ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/09/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
23/09/2025 22:50

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MEDINA DA SILVA
23/09/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
22/09/2025 13:15

Iniciada a liquidação
22/09/2025 13:15

Transitado em julgado em 18/09/2025
19/09/2025 10:53

Recebidos os autos para prosseguir
04/11/2024 15:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/10/2024 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
15/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/10/2024 13:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO MEDINA DA SILVA sem efeito suspensivo
14/10/2024 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
12/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/10/2024
09/10/2024 16:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/09/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
29/09/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/09/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MEDINA DA SILVA
29/09/2024 19:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO MEDINA DA SILVA
28/08/2024 07:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/08/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/08/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MEDINA DA SILVA
19/08/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
19/08/2024 09:47

Encerrada a conclusão
29/07/2024 11:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/07/2024 03:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2024
19/07/2024 16:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31286c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVOPELO EXPOSTO, extingo, com resolução do mérito, o processo em relação ao pedido de pagamento de verbas trabalhistas em período anterior a 06/11/2015 e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação trabalhista para condenar o réu, BANCO BRADESCO S/A, a pagar ao autor, SÉRGIO MEDINA DA SILVA, nos termos e nos limites da fundamentação supra, as seguintes parcelas: a) de 01 (uma) hora diária intervalar, com o adicional de 50%, até o dia 10/11/2017, e reflexos; b) a partir de 11/11/2017 até a data da aposentadoria por invalidez, indenização do período suprimido do intervalo intrajornada (45 minutos), com adicional de 50%.Julgo procedente, mais, o pedido de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 791-A da CLT, e, dentro dos parâmetros estampados no art. 791-A, §2º, do mesmo diploma celetista, fixo, quando da liquidação:a) os honorários de sucumbência em prol do advogado do reclamante no valor correspondente a 10% sobre o valor bruto devido ao obreiro (OJ nº. 348, da SDI- I, do C.

TST);b) os honorários de sucumbência em prol da advogada do reclamado no importe correspondente a 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes.Improcedentes os demais pedidos.Defiro ao demandante o benefício da gratuidade judiciária.Ressalto que a exigibilidade da condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais à advogada do réu está suspensa em face da gratuidade de justiça ora deferida.Liquidação por cálculos (art. 879, da CLT).Autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título, desde que já comprovado nos autos.Correção Monetária e Juros de Mora, conforme a fundamentação.Recolhimentos previdenciários e fiscais, consoante a OJ nº. 363, da SDI-I do C.

TST.Admoesto as partes, expressamente, que a interposição de embargos declaratórios que não apontem, claramente, a configuração de contradição (entre os termos da própria sentença e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes e não aos argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença) caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026,§2º, do CPC c/c art. 769, da CLT.Custas, pelo réu, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 50.000,00 (art. 789, §2º, da CLT).Intimem-se as partes, via DEJT.Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/07/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MEDINA DA SILVA
15/07/2024 13:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
15/07/2024 13:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO MEDINA DA SILVA
15/07/2024 13:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a SERGIO MEDINA DA SILVA
07/06/2024 15:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
30/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
28/02/2024 15:02

Encerrada a conclusão
30/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO MEDINA DA SILVA em 29/01/2024
18/01/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
26/12/2023 12:05

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MEDINA DA SILVA
15/08/2022 14:05

Audiência de instrução realizada (15/08/2022 12:56 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2022 12:43

Audiência de instrução designada (15/08/2022 12:56 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2022 12:43

Audiência de instrução cancelada (15/08/2022 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2022 00:40

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/08/2022
03/08/2022 00:40

Decorrido o prazo de SERGIO MEDINA DA SILVA em 02/08/2022
25/07/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MEDINA DA SILVA
22/07/2022 19:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DE SOUZA CANCELA
22/07/2022 19:18

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES
21/07/2022 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Rte. Apresentação do Rol de Testemunhas)
16/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/07/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MEDINA DA SILVA
15/07/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
15/07/2022 13:26

Audiência de instrução designada (15/08/2022 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2022 13:26

Audiência de instrução cancelada (15/08/2022 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2022 13:26

Audiência de instrução designada (15/08/2022 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 01:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
13/07/2022 01:36

Encerrada a conclusão
19/05/2022 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
19/05/2022 12:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/05/2022 12:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
16/05/2022 16:10

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Rte. Requer Marcação da Audiência)
17/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2021
17/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de SERGIO MEDINA DA SILVA em 16/04/2021
09/04/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 10:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/04/2021 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MEDINA DA SILVA
08/04/2021 10:57

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
08/04/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
08/03/2021 12:36

Juntada a petição de Manifestação (Manif. sobre provas e aud. telepresencial)
08/03/2021 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Manif. sobre defesa e documentos)
23/02/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 17:09

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MEDINA DA SILVA
05/02/2021 14:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Provas)
05/02/2021 13:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/01/2021 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
14/12/2020 15:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/11/2020 20:27

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
06/11/2020 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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