12/09/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA
11/09/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN BARBOZA OLIVEIRA
11/09/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
22/04/2025 12:31

Juntada a petição de Impugnação
08/04/2025 12:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/04/2025 16:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/03/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62661aa proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. 1 - Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação no prazo comum de 10 (dez) dias, conforme o art. 879, §1º, CLT. 2 - Findo o prazo acima, as partes terão o prazo comum de 8 (oito) dias para a impugnação de que trata do art. 879, §2º, CLT, já ficando para tanto intimadas. 3 - Tudo cumprido, remetam-se os autos conclusos para análise dos cálculos apresentados. 4 - Os cálculos das partes deverão observar os seguintes parâmetros: I- CÁLCULOS: Os cálculos deverão ser elaborados através do sistema PJe-Calc, nos termos do §7º do art. 22 da Resolução CSJT n° 185/2017, com o envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela contadoria do juízo.

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. II- PRINCIPAL: 1.

Apresentação da variação salarial; 2.

Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; 3.

Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas. 4.

Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); 5.

Cálculo do RSR, efetuado à base de 1/6 da parcela que se pretende integrar. 6.

Diferenças salariais oriundas de planos econômicos, limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; 7.

Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9̊, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); 8.

Cálculo do seguro-desemprego, nos termos da legislação vigente à época da rescisão do contrato; 9.

Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no caso das indenizadas, o mês da rescisão; 10.

Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês; 11.

Multa de 40% referente ao FGTS, desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); III- ATUALIZAÇÃO 1. Época própria: 1º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST, 2.

Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria.

Após atualização (principal x índice), os valores deverão ser convertidos em R$, conforme abaixo: CZS 12.750.000.000 ; NczS e CrS 12.750.000 ; CRS 12.750. 3.

No período de março a junho de 94 os cálculos devem ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV. 4 - Deverão ser observados os critérios de aplicação de correção monetária e juros fixados pelo STF na ADC 58, conforme discriminado abaixo: a) débitos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais já pagos: serão mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); b) processos transitados em julgado COM definição dos critérios de juros e correção monetária: observar-se-ão esses critérios (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); c) processos transitados em julgado SEM definição dos critérios de juros e correção monetária: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual; d) processos em curso: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual. 5.

As custas, quando cabíveis, deverão ser incluídas no cálculo, em parcela à parte, já atualizadas. IV- DESCONTOS LEGAIS 1.

O Imposto de Renda será apurado pelo montante atualizado conforme Súmula 368 do C.

TST. 2.

A cota previdenciária será apurada considerando o fato gerador nos termos da Súmula 368 do C.TST, IV e V. 2.1 Com relação à cota previdenciária parte empregado é efetuado mês a mês, devendo observar o valor que a executada utilizou como base para fazer o desconto previdenciário na época própria, a fim de se apurar um novo salário de contribuição (salário antigo + verba deferida), respeitando o teto máximo de contribuição da época.

E assim, deduzir do valor apurado a contribuição social já recolhida pelo empregador na época própria, para apurar a diferença de INSS a ser deduzida do crédito do reclamante. 2.2.

Com relação à cota previdenciária parte empregador indicar o percentual utilizado, devendo aplicar 20%, acrescido de 1, 2 ou 3% correspondente ao risco ambiental de trabalho incidente sobre as parcelas passíveis de incidência de contribuição previdenciária apuradas no cálculo de liquidação de sentença.

Ressalto que não é competência da Justiça do Trabalho apurar cota de terceiros. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LILIAN BARBOZA OLIVEIRA
21/03/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA
21/03/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN BARBOZA OLIVEIRA
21/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
21/03/2025 15:46

Iniciada a liquidação
21/03/2025 15:46

Transitado em julgado em 13/03/2025
17/03/2025 13:01

Recebidos os autos para prosseguir
01/09/2024 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de LILIAN BARBOZA OLIVEIRA em 20/08/2024
20/08/2024 14:33

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA
06/08/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN BARBOZA OLIVEIRA
06/08/2024 15:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LILIAN BARBOZA OLIVEIRA sem efeito suspensivo
29/07/2024 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
27/07/2024 03:07

Decorrido o prazo de AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA em 26/07/2024
23/07/2024 07:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 912be02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃOÀ luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que deflui destes autos:> NÃO ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo(a) Autor(a) no ID mencionado no Relatório supra.Tudo nos termos da fundamentação retro.INTIMEM-SE AS PARTES.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA
15/07/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN BARBOZA OLIVEIRA
15/07/2024 13:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LILIAN BARBOZA OLIVEIRA
20/06/2024 14:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/06/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA em 11/06/2024
11/06/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA
11/06/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
03/06/2024 08:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
25/05/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA
25/05/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN BARBOZA OLIVEIRA
25/05/2024 10:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
25/05/2024 10:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LILIAN BARBOZA OLIVEIRA
25/05/2024 10:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a LILIAN BARBOZA OLIVEIRA
28/02/2024 12:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/02/2024 13:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/02/2024 10:50 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 12:17

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA VIEIRA SANTOS COELHO
13/06/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA
12/06/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN BARBOZA OLIVEIRA
12/06/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
02/06/2023 08:34

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN BARBOZA OLIVEIRA
30/05/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
30/05/2023 15:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2024 10:50 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2023 13:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/05/2023 10:50 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2023 15:08

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2022 15:05

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação e provas a produzir )
19/09/2022 16:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/05/2023 10:50 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2022 16:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/09/2022 13:25 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2022 20:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação AMESC )
17/09/2022 19:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
16/09/2022 08:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação Amesc)
20/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 10:59

Expedido(a) notificação a(o) AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA
19/07/2022 10:58

Expedido(a) notificação a(o) LILIAN BARBOZA OLIVEIRA
14/07/2022 15:32

Audiência inicial por videoconferência designada (19/09/2022 13:25 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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