23/04/2025 10:39

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/08/2024 14:30

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
02/07/2024 11:28

Baixa Definitiva
02/07/2024 11:28

Transitado em Julgado em 02.07.2024
17/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 17.05.2024.
15/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
15/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.04.2024.
10/04/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2023 10:58

Conclusos para julgamento
06/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:54

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo, classe_nova: Agravo
09/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
15/09/2023 07:00

Publicado despacho em 15.09.2023.
14/09/2023 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/01/2023 16:02

Conclusos para julgamento
19/01/2023 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/01/2023 04:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2022 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2022 11:25

Distribuído por sorteio
12/12/2022 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2022 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2022 12:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo