13/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA TORRES em 12/09/2025
13/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO PEREIRA DA SILVA em 12/09/2025
01/09/2025 07:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA TORRES
29/08/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PEREIRA DA SILVA
26/08/2025 12:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROGERIO PEREIRA DA SILVA - CNPJ: 30.***.***/0001-03
05/08/2025 12:31

Incluído em pauta o processo para 15/08/2025 08:00 15/08/2025 sessão virtual MESA II ()
23/07/2025 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA TORRES em 16/06/2025
11/06/2025 12:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/06/2025 11:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA TORRES
02/06/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PEREIRA DA SILVA
28/05/2025 11:14

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ROGERIO PEREIRA DA SILVA - CNPJ: 30.***.***/0001-03 / null
30/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:20

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
14/04/2025 13:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/04/2025 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de ROGERIO PEREIRA DA SILVA em 11/04/2025
03/04/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd89bc2 proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: ROGERIO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: FABIO DA SILVA TORRES Vistos, etc.

Inconformado com a sentença de ID. 2f2e975, da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, proferida pelo Exmo.

Juiz THIAGO MACEDO VINAGRE, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, recorre o réu ROGERIO PEREIRA DA SILVA - CNPJ: 30.***.***/0001-03 (ID. c217796).

Em que pese não tenha o réu comprovado o pagamento das custas processuais e efetuado o recolhimento do depósito recursal, o Juízo de origem, no despacho de ID. 38a50d5, deu seguimento ao seu recurso ordinário ante o requerimento da gratuidade de justiça (ID. c217796).

O § 7º do artigo 99 do CPC dispõe que “requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”.

O preparo constitui um dos requisitos objetivos de admissibilidade recursal (artigos 789, § 1º e 899 da CLT).

No caso dos autos, o Juízo a quo fixou custas pelo réu de R$160,00, calculadas sobre o valor da condenação no importe de R$8.000,00.

O artigo 99, § 3º do CPC dispõe que a pessoa jurídica deve fazer prova de que não detém as condições necessárias para suportar as despesas decorrentes do processo.

Nesse mesmo sentido a Súmula nº 463, II do C.

TST.

Entretanto, o réu não logrou êxito em comprovar o alegado estado de hipossuficiência econômica, isso porque não trouxe aos autos o balanço patrimonial, declaração de imposto de renda e despesas ordinárias recentes.

Assim, ante a inexistência de prova irrefutável da alegada hipossuficiência da ré, indefiro a gratuidade de justiça.

Dessa forma, intime-se o recorrente para o recolhimento e comprovação das custas processuais (ID. 2f2e975) e do depósito recursal, no prazo de 05 (cinco) dias.

Superado o prazo, venham os autos conclusos.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO PEREIRA DA SILVA
02/04/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PEREIRA DA SILVA
02/04/2025 11:01

Convertido o julgamento em diligência
02/04/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
31/03/2025 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100481-20.2024.5.01.0343 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 04 na data 10/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021100301401500000115513819?instancia=2
10/02/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo