20/08/2024 07:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de BISMARK PIRES FERNANDES em 19/08/2024
13/08/2024 17:18

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) BISMARK PIRES FERNANDES
05/08/2024 10:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA sem efeito suspensivo
01/08/2024 08:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
01/08/2024 04:11

Decorrido o prazo de BISMARK PIRES FERNANDES em 31/07/2024
31/07/2024 19:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5df4496 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________DISPOSITIVOPosto isso, reconheço a perda superveniente do interesse de agir, julgando extinto sem resolução de mérito os pedidos de rescisão indireta, pagamento de verbas e entrega de guias rescisórias, e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante BISMARK PIRES FERNANDES para condenar a reclamada SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.Restam deferidos:a) horas extras;b) plus salarial de 20% decorrente de acúmulo de funções; c) indenização por danos morais;d) honorários sucumbenciais.Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.Custas de R$400,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$20.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA
18/07/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) BISMARK PIRES FERNANDES
18/07/2024 11:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
18/07/2024 11:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BISMARK PIRES FERNANDES
18/07/2024 11:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a BISMARK PIRES FERNANDES
16/05/2024 09:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/05/2024 13:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/05/2024 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 21:56

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA em 29/02/2024
01/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de BISMARK PIRES FERNANDES em 29/02/2024
22/02/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA
20/02/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) BISMARK PIRES FERNANDES
20/02/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/02/2024 09:20

Juntada a petição de Acordo
19/10/2023 23:44

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 19:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/05/2024 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 16:10

Audiência una realizada (27/09/2023 08:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2023 20:49

Juntada a petição de Contestação
20/09/2023 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2023 00:02

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de BISMARK PIRES FERNANDES em 14/07/2023
07/07/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) BISMARK PIRES FERNANDES
06/07/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
04/07/2023 23:12

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 10:45

Expedido(a) notificação a(o) SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA
15/03/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) BISMARK PIRES FERNANDES
07/03/2023 22:34

Audiência una designada (27/09/2023 08:40 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2023 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo