19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bda623d proferida nos autos.

Vistos etc.O autor concorda com os valores da liquidação complementar apresentada pela Petros no ID d490dc1, exceto pelo desconto da contribuição Petros no valor de R$ 4.375,45.

Razão lhe assiste.A decisão de embargos a execução de ID c9e2c26 é clara ao mencionar que: os valores apurados encontram-se de acordo com a decisão do agravo de petição Id. 73eebc9 – Pág. 8/9, in verbis: “Logo, por expressa previsão no acórdão transitado em julgado, apenas a Petrobras e a Petros são responsáveis pelo fomento da reserva financeira, não havendo falar em deduções de quaisquer quantias a cargo do exequente.

Dou provimento para excluir do cálculo a dedução da cota parte do empregado.”A liquidação complementar deverá seguir os mesmos moldes da homologação inicial.Dou por correta a atualização do cálculo da ré (referente a liquidação complementar de maio/2020 até fevereiro de 2024), conforme planilha em anexo.

Observe-se que a ré implementou o rubrica em folha em março/24.O valor ainda devido ao reclamante é de R$35.076,74.Convolo em penhora o saldo do depósito do Banco do Brasil no valor de R$22.523,54.Dê-se ciência as partes, em 5 dias, devendo a ré quitar o valor ainda devido de R$12.553,20.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/02/2024 05:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/02/2024 01:34

Recebidos os autos para prosseguir
20/06/2023 17:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2023 14:07

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JORGE FREIRE DA SILVA
12/06/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 08:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/06/2023 10:37

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 05/06/2023
05/06/2023 17:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2023 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
23/05/2023 15:46

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
31/03/2023 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/03/2023 10:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 14be5fd) para Recurso de Revista
31/03/2023 10:51

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 14be5fd) para Manifestação
29/03/2023 13:19

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de PAULO JORGE FREIRE DA SILVA em 28/03/2023
29/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 28/03/2023
16/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2023
16/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2023
16/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JORGE FREIRE DA SILVA
15/03/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
14/03/2023 13:00

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
24/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2023
23/02/2023 13:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 13:17

Incluído em pauta o processo para 07/03/2023 11:00 ACCD ()
19/02/2023 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2023 13:07

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
05/12/2022 19:57

Encerrada a conclusão
30/11/2022 19:45

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
25/10/2022 13:44

Distribuído por dependência
23/02/2022 17:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 08/02/2022
05/01/2022 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 12:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
29/11/2021 18:23

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
29/11/2021 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
29/11/2021 14:27

Encerrada a conclusão
29/09/2021 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
25/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 24/08/2021
25/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/08/2021
25/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de PAULO JORGE FREIRE DA SILVA em 24/08/2021
11/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/08/2021
11/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/08/2021
11/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/08/2021
11/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 10:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
10/08/2021 10:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/08/2021 10:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JORGE FREIRE DA SILVA
04/08/2021 11:33

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PAULO JORGE FREIRE DA SILVA - CPF: *12.***.*28-04
19/07/2021 14:58

Incluído em pauta o processo para 28/07/2021 11:00 MESA ()
13/04/2021 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/04/2021 13:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
08/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 07/04/2021
08/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/04/2021
08/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de PAULO JORGE FREIRE DA SILVA em 07/04/2021
30/03/2021 22:46

Juntada a petição de Manifestação (Autor informa que não tem interesse na realização de pauta de conciliação)
30/03/2021 14:54

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta Petros)
23/03/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 16:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
19/03/2021 16:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/03/2021 16:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JORGE FREIRE DA SILVA
18/03/2021 11:17

Proferida decisão
18/03/2021 11:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
18/03/2021 11:03

Encerrada a conclusão
18/03/2021 10:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 23/02/2021
24/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/02/2021
24/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de PAULO JORGE FREIRE DA SILVA em 23/02/2021
17/02/2021 22:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do Autor)
10/02/2021 18:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista PETROS )
06/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2021
06/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2021
06/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2021
06/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 10:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
05/02/2021 10:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/02/2021 10:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JORGE FREIRE DA SILVA
04/02/2021 09:04

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e provido em parte
04/02/2021 09:04

Conhecido o recurso de PAULO JORGE FREIRE DA SILVA - CPF: *12.***.*28-04 e provido em parte
10/12/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/12/2020
09/12/2020 09:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 09:34

Incluído em pauta o processo para 27/01/2021 11:00 SALA 3T ()
11/11/2020 10:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2020 10:07

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
11/11/2020 10:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2020 09:42

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/10/2020 04:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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