28/03/2025 12:07

Baixa Definitiva
28/03/2025 12:07

Transitado em Julgado em 28.03.2025
28/02/2025 07:00

Publicado acórdão em 28.02.2025.
18/02/2025 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/12/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2024 10:34

Conclusos para julgamento
06/12/2024 10:32

Distribuído por sorteio
20/08/2024 08:32

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2018 18:32

Baixa Definitiva
21/09/2018 18:32

Transitado em Julgado em 21.09.2018
29/08/2018 07:00

Publicado despacho em 29.08.2018.
28/08/2018 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
23/08/2018 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/05/2018 19:10

Conclusos para despacho
02/03/2018 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/01/2018 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2017 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2017 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2017 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/11/2017 16:36

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/10/2017 07:00

Publicado despacho em 26.10.2017.
25/10/2017 19:00

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
23/10/2017 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/08/2017 12:32

Conclusos para decisão
15/08/2017 12:22

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Recurso de Revista
03/07/2017 13:33

Juntada de Petição de Embargos
23/06/2017 07:00

Publicado acórdão em 23.06.2017.
21/06/2017 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
16/06/2017 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 16.06.2017.
14/06/2017 15:34

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/06/2017 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
08/06/2017 07:00

Inclusão em Pauta
07/06/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.06.2017.
27/04/2017 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2017 23:02

Conclusos para julgamento
30/03/2017 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/03/2017 09:55

Distribuído por sorteio
22/03/2017 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2017 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2017 20:07

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo