12/07/2024 14:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
12/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT em 11/07/2024
12/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO ORLANDO SANTOS em 11/07/2024
12/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de DIPOSTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 11/07/2024
12/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO MURILLO FONSECA JUSTO em 11/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0012338-76.2013.5.01.0202 6ª TurmaGabinete 47Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAESAGRAVANTE: SERGIO MURILLO FONSECA JUSTOAGRAVADO: DIPOSTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, SERGIO ORLANDO SANTOS, HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, SÉRGIO MURILLO FONSECA JUSTO, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a prescrição intercorrente pronunciada, PREMATURAMENTE, pelo juízo a quo, e determinar o retorno imediato dos autos à origem, para que o juízo a quo dê prosseguimento regular à presente execução, certificando-se que haja a intimação pessoal regular do exequente, na forma da processualística laboral vigente, em obediência ao Princípio do Devido Processo Legal (substantive due process of law), à PARAMETRIZAÇÃO DA COISA JULGADA SOBERANA CONSTITUÍDA NOS PRESENTES AUTOS e aos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora, com ressalva de entendimento da Exmª Desembargadora Heloísa Juncken Rodrigues.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2024.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT
28/06/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ORLANDO SANTOS
28/06/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) DIPOSTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
28/06/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MURILLO FONSECA JUSTO
25/06/2024 09:45

Conhecido o recurso de SERGIO ORLANDO SANTOS - CPF: *41.***.*67-95 e provido
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
28/05/2024 12:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 08:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT em 17/04/2024
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO ORLANDO SANTOS em 17/04/2024
05/04/2024 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2024
05/04/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2024
05/04/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
03/04/2024 17:38

Expedido(a) edital a(o) HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT
03/04/2024 17:38

Expedido(a) edital a(o) SERGIO ORLANDO SANTOS
03/04/2024 16:36

Convertido o julgamento em diligência
02/04/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
02/04/2024 12:50

Distribuído por sorteio
30/08/2019 11:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/08/2019 03:27

Decorrido o prazo de HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT em 29/08/2019
30/08/2019 03:27

Decorrido o prazo de SERGIO ORLANDO SANTOS em 29/08/2019
30/08/2019 03:27

Decorrido o prazo de PETROPOLIS CONSTRUCOES LTDA em 29/08/2019
30/08/2019 03:27

Decorrido o prazo de NEP INCORPORACOES S/A - SPE em 29/08/2019
30/08/2019 03:26

Decorrido o prazo de DIPOSTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 29/08/2019
30/08/2019 03:26

Decorrido o prazo de SERGIO MURILLO FONSECA JUSTO em 29/08/2019
17/08/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Edital em 19/08/2019
17/08/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Edital em 19/08/2019
17/08/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/08/2019
17/08/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2019 08:51

Conhecido o recurso de SERGIO MURILLO FONSECA JUSTO - CPF: *28.***.*16-87 e provido
30/07/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2019
29/07/2019 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2019 10:46

Incluído o processo em pauta (13/08/2019, 13:45:00, ST6 GERAL 13.08.2019)
20/07/2019 22:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2019 21:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
05/07/2019 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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