TRT1 - 0100697-94.2024.5.01.0079

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100697-94.2024.5.01.0079 RECLAMANTE: JONATHAN CAMARA NASCIMENTO RECLAMADO: FORNES COSME VELHO LANCHONETE E PIZZARIA LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): JONATHAN CAMARA NASCIMENTOComparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "VT79RJ": 05/02/2025 09:10 79ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroAvenida Gomes Freire, 471, 3º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-0141) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) Nos termos do art. 58, II, do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.

Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**NotificaçãoNotificação24071513561205400000205254034NotificaçãoNotificação24071513561194000000205254033NotificaçãoNotificação2407151356117810000020525403237_motos na lojaDocumento Diverso2406182358005220000020309256936_WhatsApp Audio 2Documento Diverso2406182357591210000020309256835_WhatsApp AudioDocumento Diverso2406182357586710000020309256735_planilha cálculosPlanilha de Cálculos2406182357581580000020309256534_Extrato bancário JonatanExtrato Bancário2406182357573420000020309256433_Imagens. frente do estabeleciemnto Fornes, entregadoreFotografia2406182357544440000020309256332_Declaração do empregadorDocumento Diverso2406182357541650000020309256231_QSA GRUPO BURGUES 30.910.751_0001-06Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2406182357539890000020309256130_QSA 39.735.810.0001-21Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2406182357538190000020309256029_O Fornês siteDocumento Diverso2406182357536190000020309255928_GrupoBurguês siteDocumento Diverso2406182357530730000020309255827_CNPJ GRUPO BURGUES 30.910.751_0001-06Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2406182357525690000020309255626_CNPJ 39.735.810.0001-21Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)2406182357523970000020309255425_Liberação do banheiro e utilização dos coposCorrespondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail2406182357522170000020309255324_Gerente Ary pedindo os dados pessoais dos MotoboysCorrespondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail2406182357519960000020309255223_Gerente Ary explicando como é feito o pagamentoCorrespondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail2406182357517850000020309255122_Frente Pizzaria FORNÊSFotografia2406182357515750000020309255021_Extrato FGTS (2)Extrato de FGTS2406182357513370000020309254920_Extrato FGTS (1)Extrato de FGTS2406182357511350000020309254819_Conversar WhatsApp - Tiro na comunidadeCorrespondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail2406182357508860000020309254618_WhatsApp com Luca L.C. entregadorCorrespondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail2406182357506560000020309254517_ WhatsApp com Luca L.C. entregador 2Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail2406182357504570000020309254316_Conversa WhatsApp com Ary GerenteCorrespondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail2406182357502530000020309254215_Conversa WhatsApp 8Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail2406182357500270000020309254114_Conversa WhatsApp 7Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail2406182357497960000020309254013_Conversa WhatsApp 6Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail2406182357495390000020309253912_PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO BANHEIROCorrespondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail2406182357493110000020309253811_Conversa WhatsApp 4Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail2406182357490960000020309253710_Conversa WhatsApp 3Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail240618235748856000002030925369_Conversa WhatsApp 2Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail240618235748632000002030925358_Conversa WhatsApp 1Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail240618235748344000002030925347_Conversa - Gerente Ary exigindo que o banheiro fosse limpoCorrespondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail240618235748075000002030925336_CNISDocumento Diverso240618235747798000002030925315.

Hipossuficiência assinadaDeclaração de Hipossuficiência240618235747544000002030925304.

Procuração assinadaProcuração240618235747217000002030925293.

Comprovante de ResidênciaDocumento Diverso240618235746913000002030925282.

Identidade Jonathan Camara NascimentoCarteira de Identidade/Registro Geral (RG)240618235746657000002030925271.

CTPS JonathanCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)24061823574633000000203092526Petição InicialPetição Inicial24061823541673600000203092473Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na páginahttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamATENÇÃO:1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.RENATA ANTUNES RODRIGUESAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.