31/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS em 30/01/2025
12/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fdcf060 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o cumprimento integral da obrigação trabalhista, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II do CPC.

Notifique-se o exequente.

Inerte, em atendimento ao disposto na Portaria nº 261-SCR/2020 e Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, verifique a Secretaria: a) se consta restrição de cadastro junto ao BNDT, SERASAJUD, CNIB/ARISP, Renajud ou quaisquer outras penhoras, providenciando a respectiva baixa e certificação nos autos.

Registre-se que ficam levantadas todas as penhoras. b) a existência de SALDO com a juntada do respectivo extrato bancário atualizado dos valores e em caso positivo observar o seguinte: b.1) Se saldo inferior a R$ 150,00, a parte que efetuou o depósito deverá ser intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar seu interesse no levantamento do valor e informar os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador devidamente constituído nos autos e com poderes para receber e dar quitação.

Vindo os dados, expeça-se alvará. b.2) Ciente a parte que no silêncio será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal por meio de DARF, sob código 3981 - produtos de depósitos abandonados.

No caso de valores abaixo de R$ 10,00 deverá ser utilizado o código 5918 (período da pandemia) e 5891 (quando decretado o fim da pandemia). b.3) Realizada a transferência em favor do credor ou comprovado o recolhimento da guia DARF, deverá ser certificado nos autos a inexistência de saldo, condição essencial ao arquivamento definitivo dos autos. c) Se saldo superior a R$ 150,00, providencie a Secretaria a pesquisa no BNDT, para verificação de execuções que tramitem em face do mesmo devedor, inicialmente, nesta Unidade Jurisdicional, inexistindo, proceda-se à oferta do saldo no sistema E-GARIMPO, com a juntada da respectiva certidão. c.1) Aguarde-se a finalização da oferta no sistema E-GARIMPO, ficando desde já autorizada a expedição de alvarás aos respectivos processos solicitantes , conforme certidão que será oportunamente juntada aos autos. c.2) Caso finalizada a oferta no sistema E-GARIMPO sem solicitação ou em caso de registro negativo ou com garantia do débito e/ou suspensão, a parte que efetuou o depósito deverá ser intimada para, no prazo de dez dias, manifestar seu interesse no levantamento do valor e informar os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador devidamente constituído nos autos e com poderes para receber e dar quitação, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência.

Vindo os dados, expeça-se alvará. c.3) Realizado o saque dentro do prazo supra, deverá ser certificado nos autos a inexistência de saldo, condição essencial ao arquivamento definitivo dos autos. c.4) Ultrapassado o prazo previsto no item 3.1. e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, determina-se, desde já, a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito , a existência de conta bancária ativa pelo SISBAJUD ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Registre-se, por oportuno, que a pesquisa de dados bancários não constitui quebra de sigilo bancários, uma vez que os dados a serem obtidos dizem respeito tão somente à conta bancária. c.5) Não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, o Juízo da Vara do Trabalho informará à Corregedoria Regional a existência do saldo do depósito, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica beneficiária do crédito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ, através do preenchimento do formulário próprio, na forma do Ofício Circular TRT-Corregedoria- SCR nº 83/2020. d) Após, sendo comprovada a transferência, certifique-se a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo e poderá ser arquivado em definitivo os autos do processo. e) Não havendo saldo, arquive-se em definitivo. e.1) Tratando-se de processo migrado, a Secretaria deverá providenciar o arquivamento dos autos físicos, com a respectiva remessa ao arquivo.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS
11/12/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS
11/12/2024 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
09/12/2024 10:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
08/12/2024 19:27

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 03:12

Decorrido o prazo de ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS em 26/07/2024
23/07/2024 00:43

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 22/07/2024
23/07/2024 00:43

Decorrido o prazo de ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS em 22/07/2024
19/07/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA ATOrd 0077900-39.2009.5.01.0342 RECLAMANTE: ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS RECLAMADO: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): ANDERSON CALIXTO DOS SANTOSFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da expedição do alvará, manifestar-se, querendo prazo 5 dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje VOLTA REDONDA/RJ, 18 de julho de 2024.MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULAMagistradoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS
18/07/2024 11:42

Expedido(a) alvará a(o) ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS
18/07/2024 11:42

Expedido(a) alvará a(o) PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA
16/07/2024 15:46

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 857,46)
16/07/2024 15:46

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 95,27)
16/07/2024 15:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.223,05)
11/07/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
10/07/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS
10/07/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 02/07/2024
28/06/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
24/06/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
20/06/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS
20/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
07/06/2024 20:36

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
28/05/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
20/05/2024 12:33

Recebidos os autos para prosseguir
20/10/2023 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/10/2023 11:33

Juntada a petição de Contraminuta
07/10/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS
06/10/2023 15:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CASA & VIDEO BRASIL S.A sem efeito suspensivo
29/09/2023 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA em 25/09/2023
26/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de PARAIBUNA HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 25/09/2023
26/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPACOES LTDA em 25/09/2023
26/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS em 25/09/2023
25/09/2023 13:34

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/09/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2023
13/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2023
13/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2023
13/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 15:54

Expedido(a) edital a(o) MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA
12/09/2023 15:54

Expedido(a) edital a(o) PARAIBUNA HOLDING PARTICIPACOES LTDA
12/09/2023 15:54

Expedido(a) edital a(o) CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPACOES LTDA
08/09/2023 20:13

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
08/09/2023 20:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS
08/09/2023 20:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de CASA & VIDEO BRASIL S.A
05/09/2023 09:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
05/09/2023 09:07

Encerrada a conclusão
21/08/2023 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/07/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/07/2023 09:28

Encerrada a conclusão
20/07/2023 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/07/2023 12:00

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS
11/07/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
11/07/2023 12:59

Encerrada a conclusão
28/06/2023 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
28/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de PARAIBUNA HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2023
28/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2023
28/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2023
28/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS em 27/06/2023
21/06/2023 13:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
13/06/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
13/06/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 14/06/2023
13/06/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 14/06/2023
13/06/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 14/06/2023
13/06/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 13:58

Expedido(a) edital a(o) PARAIBUNA HOLDING PARTICIPACOES LTDA
12/06/2023 13:58

Expedido(a) edital a(o) CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPACOES LTDA
12/06/2023 13:58

Expedido(a) edital a(o) MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA
12/06/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
12/06/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS
12/06/2023 08:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CASA & VIDEO BRASIL S.A
09/06/2023 16:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/05/2023 14:57

Encerrada a conclusão
29/05/2023 14:51

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/05/2023 13:43

Juntada a petição de Impugnação
19/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS
18/05/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:54

Juntada a petição de Embargos à Execução
08/05/2023 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de PARAIBUNA HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 05/05/2023
06/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPACOES LTDA em 05/05/2023
06/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA em 05/05/2023
06/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS em 05/05/2023
05/05/2023 17:32

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 03/05/2023
03/05/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 03/05/2023
03/05/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 03/05/2023
03/05/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 03/05/2023
03/05/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
02/05/2023 10:56

Expedido(a) edital a(o) PARAIBUNA HOLDING PARTICIPACOES LTDA
02/05/2023 10:56

Expedido(a) edital a(o) CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPACOES LTDA
02/05/2023 10:56

Expedido(a) edital a(o) MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA
02/05/2023 10:56

Expedido(a) edital a(o) ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS
02/05/2023 10:38

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 11/04/2023
30/03/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
03/03/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 00:39

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 28/02/2023
01/03/2023 00:39

Decorrido o prazo de ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS em 28/02/2023
27/02/2023 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
24/02/2023 11:25

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
14/02/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA
14/02/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS
14/02/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:33

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
24/01/2023 13:46

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2009

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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