05/09/2024 14:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2024 13:55

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d7836f1) para Contraminuta
26/08/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVARO MARTINS BEZERRA
22/08/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO em 05/08/2024
05/08/2024 14:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb50fa8 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHORecorrido(a)(s):ANTÔNIO ÁLVARO MARTINS BEZERRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. ca91afd ).Desnecessário o preparo (CLT, art. 855-A, §1º, II).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade JurídicaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §1º; artigo 10º-A; Código Civil, artigo 50; artigo 1003, §único; artigo 1032, §único; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /palz/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO
22/07/2024 17:52

Não admitido o Recurso de Revista de GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO
15/04/2024 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/04/2024 11:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO ALVARO MARTINS BEZERRA em 10/04/2024
11/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO em 10/04/2024
09/04/2024 15:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/03/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
23/03/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVARO MARTINS BEZERRA
23/03/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO
05/03/2024 17:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO - CPF: *22.***.*04-72
01/02/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
29/01/2024 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2023 10:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
23/10/2023 15:56

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVARO MARTINS BEZERRA
20/10/2023 11:27

Convertido o julgamento em diligência
20/10/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
20/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO ALVARO MARTINS BEZERRA em 19/10/2023
20/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO em 19/10/2023
16/10/2023 14:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVARO MARTINS BEZERRA
04/10/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO
13/09/2023 16:44

Conhecido o recurso de GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO - CPF: *22.***.*04-72 e não provido
21/08/2023 12:38

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/08/2023
17/08/2023 16:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:17

Incluído em pauta o processo para 06/09/2023 09:00 SV CGF ()
07/08/2023 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2023 15:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/07/2023 14:13

Recebidos os autos por retorno de diligência
31/05/2023 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
31/05/2023 10:23

Convertido o julgamento em diligência
30/05/2023 13:12

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
30/05/2023 13:11

Encerrada a conclusão
24/05/2023 10:48

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2022 15:53

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2022 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
08/12/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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