01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd3e838 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc Certificado o decurso do prazo, nos termos da certidão de #id:27f5c27. Intimem-se as partes, sendo a 2ª Ré para comprovar o pagamento devido, no prazo de 5 dias, e a parte autora para, no mesmo prazo, indicar os dados bancários, a fim de viabilizar a transferência dos valores, ciente de que, se não houver indicação de conta bancária, será expedido alvará com ordem de comparecimento pessoal ao banco para saque. Vindo o comprovante, expeçam-se os alvarás cabíveis, conforme a decisão homologatória #id:3f77012, com acréscimos legais, observando os dados bancários caso informados.

Após, registre-se o pagamento e intime-se para ciência da expedição do alvará; Por fim, venham os autos conclusos para formalização do encerramento da execução.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ative-se o SISBAJUD em face da 2ª ré pelo valor devido. NITEROI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
19/02/2025 13:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2025 20:07

Recebidos os autos para prosseguir
12/09/2024 23:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 05/09/2024
06/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS em 05/09/2024
23/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2024
23/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:48

Expedido(a) edital a(o) EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS
22/08/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 05/08/2024
29/07/2024 16:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 468094f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):1. AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.Recorrido(a)(s):1. ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS2. EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 03/04/2024 - Id. e1ed569; recurso interposto em 11/04/2024 - Id. a1b918d).Regular a representação processual (Id. c46391e).O juízo está garantido (Id. 133188e).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADADIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 10º; artigo 506.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /jcp/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
22/07/2024 17:52

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/04/2024 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/04/2024 15:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS em 15/04/2024
16/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 15/04/2024
11/04/2024 10:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 03/04/2024
03/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 11:07

Expedido(a) edital a(o) EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
02/04/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS
02/04/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/03/2024 11:49

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
24/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2024
23/02/2024 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/02/2024 12:37

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 Presencial ()
01/12/2023 13:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 13:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
28/11/2023 13:26

Retirado de pauta o processo
08/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2023
06/11/2023 19:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 19:39

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 11:00 JFGF ()
25/10/2023 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2023 20:45

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
17/10/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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