22/09/2025 08:56

Juntada a petição de Contraminuta
19/09/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) NEIVALDO MELO DOS REIS
18/09/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/09/2025 16:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/09/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f61ba5 proferida nos autos.

AP 0101638-12.2016.5.01.0342 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (RJ081690) BRUNO MENEZES DE SOUZA (RJ204981) EMMERSON ORNELAS FORGANES (SP143531) PAULO HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO (RJ172529) Recorrido: Advogado(s): NEIVALDO MELO DOS REIS ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ110274) ANA PAULA MARTINS (RJ126765) AUREA MARTINS SANTOS DA SILVA (RJ152207) BRUNO VIEIRA LOPES (RJ165563) CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ097803) DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ089739) FABIO DE SOUZA CAZARIM (RJ161397) JESSIKA CRYSTINE RAMOS DO AMARAL (RJ182996) MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ086562) MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ064690) RECURSO DE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 502a06a; recurso apresentado em 07/04/2025 - Id b8ca0ab).

Representação processual regular (Id c799ffb ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA (10685) / TAXA SELIC Alegação(ões): - violação do(s) incisos II e XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §7º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 406 do Código Civil; §1º do artigo 39 da Lei nº 8177/1991. - contrariedade à decisão do STF no julgamento conjunto das ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867 (Tema nº 1191).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/09/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/09/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/09/2025 16:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/09/2025 16:29

Encerrada a conclusão
09/04/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/04/2025 10:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de NEIVALDO MELO DOS REIS em 08/04/2025
07/04/2025 12:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/03/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101638-12.2016.5.01.0342 6ª Turma Gabinete 49 Relator: MAURICIO MADEU AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL AGRAVADO: NEIVALDO MELO DOS REIS DESTINATÁRIO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Convocado Mauricio Madeu.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/03/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) NEIVALDO MELO DOS REIS
25/03/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/03/2025 12:42

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
28/02/2025 19:35

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
27/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
26/02/2025 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 14:48

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS 1 ()
25/02/2025 12:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
31/01/2025 09:50

Distribuído por sorteio
23/06/2024 05:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/06/2024 22:52

Recebidos os autos para prosseguir
21/02/2019 11:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/12/2018 00:05

Decorrido o prazo de NEIVALDO MELO DOS REIS em 10/12/2018 23:59:59
11/12/2018 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 10/12/2018 23:59:59
10/12/2018 18:19

Juntada a petição de Contraminuta
28/11/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/11/2018
28/11/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/11/2018
28/11/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018 09:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 17:07

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
07/04/2018 00:00

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 06/04/2018 23:59:59
07/04/2018 00:00

Decorrido o prazo de NEIVALDO MELO DOS REIS em 06/04/2018 23:59:59
06/04/2018 19:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/04/2018 00:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2018
20/03/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2018
20/03/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2018 16:17

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista para natureza diversa
11/01/2018 09:14

Não admitido o Recurso de Revista de NEIVALDO MELO DOS REIS - CPF: *55.***.*73-00
11/01/2018 09:14

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/01/2018 17:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
21/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 20/10/2017 23:59:59
21/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 20/10/2017 23:59:59
21/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de NEIVALDO MELO DOS REIS em 20/10/2017 23:59:59
11/10/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/10/2017
11/10/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2017 16:35

Conhecido o recurso de NEIVALDO MELO DOS REIS - CPF: *55.***.*73-00 e provido
09/08/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/08/2017
08/08/2017 12:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2017 12:11

Incluído o processo em pauta (05/09/2017, 14:00:00, ST6 GERAL 05.09.17)
27/06/2017 11:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2017 13:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/06/2017 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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