09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3db2043 proferido nos autos.

Garantido o juízo, intimem-se as partes para fins do artigo 884 da CLT.

Decorrido o prazo in albis, expeçam-se os alvarás cabíveis, observando-se os dados bancários de id. cdc4172.

Registre-se o pagamento.

Façam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf8fabd proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Em análise aos novos cálculos da PETROS no ID 25220b6, verifica-se que cumpriu adequadamente com o determinado na decisão em ID 7b65f2e.

Os valores das contribuições PETROS foram lançados, tão somente, a título informativo, não tendo sido deduzida a diferença de contribuição PETROS, conforme claramente demonstrado pela ré no ID 25220b6.

Isso posto, homologo o valor líquido da diferença em execução de R$74.837,02, atualizado até 30/06/2025, para que cumpram seus efeitos legais.

A PETROS comprovou a implementação do valor em folha de pagamento, para por termo final a liquidação complementar, conforme documentos acostados nos IDs e561d9b / 7fac7d3. Já há depósito judicial nos autos (ID 53c9493) e o valor total atualizado é de R$68.985,42, certificado no ID 11998ac, em consulta aos dados financeiros do processo junto ao Banco do Brasil.

Logo, resta uma diferença a ser depositada pela PETROS de R$5.851,60.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a ré ao pagamento da diferença (R$5.851,60) em 05 dias, sob pena de execução.

Reclamante deverá informar os seus dados bancários para a expedição do alvará com a cláusula de transferência, nos termos do §6º, art. 3º, do Ato Conjunto nº 03/2020.

Decorrido o prazo, com o depósito do valor remanescente, expeça-se o alvará pelos depósitos judiciais, dando ciência às partes. Caso silente a executada, venham conclusos para consulta ao SISBAJUD pela diferença de R$5.851,60, certificando nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b65f2e proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Primeiramente, converto o tipo de petição no ID 2798b01 para "impugnação", pois não há decisão de homologação, referente ao valor de eventual saldo remanescente em execução, sendo prematura a oposição de embargos à execução.

O exequente apresenta cálculos de diferenças no ID 7f4d68e e alega que a implementação em contracheque (obrigação de fazer) não foi cumprida pela executada.

A ré apresentou cálculos complementares, até a mencionada implementação no ID fa024c1 e seguintes.

Analiso.

Há decisão de homologação da liquidação no ID 772550b e a diferença foi calculada pela ré PETROS (ID 7296697) até agosto de 2020.

E estamos na fase de liquidação complementar dos meses subsequentes até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora e ré tiveram ciência da decisão e da garantia integral do Juízo da execução, inclusive, com a expedição do alvará no ID bb057d0, sendo que nem o autor não opôs impugnação à sentença de liquidação e nem a ré opôs embargos à execução, conforme regra do artigo 884 da CLT.

Estamos na fase de cumprimento de sentença de execução, não sendo cabível a alteração dos parâmetros fixados no título executivo judicial já transitado em julgado, sob pena de ofensa aos princípios da imutabilidade da coisa julgada e da segurança jurídica (art. 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal e art. 879, §1º da CLT.

Tal posicionamento é plenamente aplicável à sentença de liquidação já transitada em julgado, sendo vedada a discussão extemporânea de temas e valores lá fixados, diante da ocorrência da preclusão temporal, lógica e consumativa, bem como em observância ao princípio da razoabilidade.

Logo, rejeito as alegações das partes quanto a qualquer efeito modificativo na decisão de homologação no ID 772550b.

Pois bem.

A PETROS em manifestação no ID fa024c1, diz que comprovou a implementação em folha de pagamento do autor em 01/08/2024 (ID 6bf9166), além de apresentar o cálculo de diferença complementar no ID d3822f9, correspondente ao período de setembro/2020 até julho/2024.

Entretanto, não observou os exatos termos dos cálculos homologados na decisão transitada em julgado ID 772550b, pois deduziu equivocadamente a diferença de contribuição PETROS, como se depreende no “Quadro II – Apuração das diferenças de contribuição petros” às fls. 03-04 do arq.

PDF e as respectivas deduções nas págs. 05-06 do arq.

PDF. Isso posto, intime-se a ré PETROS para a retificação dos seus cálculos em ID d3822f9, pelos exatos parâmetros da decisão em ID 772550b, que homologou os seus cálculos em ID 7296697, sem a dedução das diferenças de contribuição PETROS, bem como comprovar a implementação do valor em folha de pagamento, para por termo final a liquidação complementar, tudo sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da parte autora, na forma do §2º do artigo 879 da CLT.

Prazo: 15 dias.

Após, voltem conclusos para análise e decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DO AMARAL MELO
22/09/2021 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 15/09/2021
02/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 06:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
26/08/2021 07:28

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
25/08/2021 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/04/2021
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/04/2021
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DO AMARAL MELO em 16/04/2021
15/04/2021 18:33

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO TRT REGISTRANDO PROTESTO)
12/04/2021 15:41

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
06/04/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2021
06/04/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2021
06/04/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2021
06/04/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 09:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/04/2021 09:46

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
05/04/2021 09:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DO AMARAL MELO
17/03/2021 15:43

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50
17/03/2021 15:43

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DO AMARAL MELO - CPF: *83.***.*80-97 e provido
11/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2021
10/02/2021 13:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 13:31

Incluído em pauta o processo para 17/03/2021 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 17-03-2021 ()
05/10/2020 17:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2020 17:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
05/10/2020 14:25

Retirado de pauta o processo
16/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2020
14/09/2020 11:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 11:30

Incluído em pauta o processo para 28/09/2020 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 28-09-2020 ()
02/06/2020 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
30/05/2020 07:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2020 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
07/02/2020 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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