17/09/2025 10:39

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/09/2025 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2025 17:01

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16cae7a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIS TIAGO DE QUEIROZ ALMEIDA - GUSTAVO GALVES CARDOSO
02/09/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIS TIAGO DE QUEIROZ ALMEIDA
02/09/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO GALVES CARDOSO
02/09/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/08/2025 14:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/08/2025 14:40

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4424107 proferida nos autos.

ROT 0100825-59.2022.5.01.0411 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA SILVIA HELENA MAURICIO MARTINS PETERS (RJ146493) Recorrido: Advogado(s): GUSTAVO GALVES CARDOSO CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (ES11259) LINO FARIA PETELINKAR (ES33773) Recorrido: Advogado(s): LUIS TIAGO DE QUEIROZ ALMEIDA CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (ES11259) LINO FARIA PETELINKAR (ES33773) RECURSO DE: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/03/2025 - Id b3d6535; recurso apresentado em 27/02/2025 - Id cd381a6).

Representação processual regular (Id 3d92e9f ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) parágrafos caput e 1º do artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC); §4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Insurge-se o recorrente contra o acórdão no que tange às horas extras advindas da da supressão do intervalo intrajornada.

Consignou a Eg.

Turma, in verbis : "(...) As alterações inseridas no art. 71 pela Lei nº 13.467/2017 não podem reger situações jurídicas consolidadas antes da sua vigência, segundo o que preceitua o princípio da irretroatividade.(...)". No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do Tema 23 (IncJulgRREmbRep-528- 80.2018.5.14.0004). 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / ACORDO TÁCITO/EXPRESSO 2.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / DISPENSA DISCRIMINATÓRIA 2.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 96; Súmula nº 378 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II e XXXVI do artigo 5º; inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC); artigos 186 e 187 do Código Civil; inciso II do artigo 4º da Lei nº 9029/1995. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046.

Insurge-se a recorrente contra o acórdão no que tange às horas extras - escala de trabalho e quarentena pandêmica; horas extras - tempo de reunião e passagem de serviço; horas extras - compensação de "horas de acordo" por reuniões; nulidade da demissão e remunerações - doença ocupacional e dispensa discriminatória, e; dano moral - ausência de nexo causal e dispensa discriminatória.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIS TIAGO DE QUEIROZ ALMEIDA - GUSTAVO GALVES CARDOSO
15/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
15/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIS TIAGO DE QUEIROZ ALMEIDA
15/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO GALVES CARDOSO
15/08/2025 16:07

Admitido em parte o Recurso de Revista de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
04/04/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 11:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIS TIAGO DE QUEIROZ ALMEIDA em 03/04/2025
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GUSTAVO GALVES CARDOSO em 03/04/2025
25/03/2025 10:25

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100825-59.2022.5.01.0411 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: GUSTAVO GALVES CARDOSO, LUIS TIAGO DE QUEIROZ ALMEIDA RECORRIDO: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos novos embargos de declaração opostos e REJEITÁ-LOS, na forma do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO GALVES CARDOSO
20/03/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
20/03/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIS TIAGO DE QUEIROZ ALMEIDA
20/03/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO GALVES CARDOSO
20/03/2025 10:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUSTAVO GALVES CARDOSO - CPF: *16.***.*84-26
12/03/2025 10:19

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
06/03/2025 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2025 13:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/02/2025 20:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/02/2025 16:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100825-59.2022.5.01.0411 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: GUSTAVO GALVES CARDOSO, LUIS TIAGO DE QUEIROZ ALMEIDA RECORRIDO: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes, e, no mérito, e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos opostos pelo Autor para prestar esclarecimentos; e ACOLHER os embargos opostos pela Ré apenas para prestar esclarecimentos; nos termos do voto supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO GALVES CARDOSO
17/02/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
17/02/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIS TIAGO DE QUEIROZ ALMEIDA
17/02/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO GALVES CARDOSO
14/02/2025 11:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GUSTAVO GALVES CARDOSO - CPF: *16.***.*84-26
14/02/2025 11:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-92
06/02/2025 08:23

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
04/02/2025 17:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2025 14:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
31/01/2025 17:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/01/2025 14:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
17/12/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIS TIAGO DE QUEIROZ ALMEIDA
17/12/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO GALVES CARDOSO
13/12/2024 16:10

Conhecido o recurso de LUIS TIAGO DE QUEIROZ ALMEIDA - CPF: *05.***.*70-52 e provido
13/12/2024 16:10

Conhecido o recurso de GUSTAVO GALVES CARDOSO - CPF: *16.***.*84-26 e provido em parte
06/12/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 10:37

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Principal 13hs ()
25/11/2024 14:51

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 19:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 19:43

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 9h ()
18/09/2024 10:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2024 22:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
30/08/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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