29/11/2024 05:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/11/2024 08:43

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2024 12:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 03/09/2024
03/09/2024 00:12

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 00:11

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE PRADO PERALTA
20/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 22:36

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 11:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42dbbaa proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):1. EMILIO RODRIGUEZ RIOS e LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZRecorrido(a)(s):1. DANIELLE PRADO PERALTA2. MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 01/04/2024 - Id. 8826d1b; recurso interposto em 09/04/2024 - Id. aa1638e).Regular a representação processual (Id. f7afbf2/adc80b9/2687cc3).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 4 do colendo Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §1º.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /jcp/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ
22/07/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) EMILIO RODRIGUEZ RIOS
22/07/2024 17:52

Não admitido o Recurso de Revista de EMILIO RODRIGUEZ RIOS
17/04/2024 09:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/04/2024 08:48

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: aa1638e) para Recurso de Revista
16/04/2024 14:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 11/04/2024
12/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de DANIELLE PRADO PERALTA em 11/04/2024
12/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ em 11/04/2024
12/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMILIO RODRIGUEZ RIOS em 11/04/2024
09/04/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP
26/03/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE PRADO PERALTA
26/03/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ
26/03/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) EMILIO RODRIGUEZ RIOS
22/03/2024 15:48

Conhecido o recurso de LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ - CPF: *39.***.*80-87 e não provido
06/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2024
05/03/2024 07:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/03/2024 07:40

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 13:00 Principal 13hs ()
11/01/2024 06:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2023 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/08/2023 10:43

Distribuído por dependência
25/05/2018 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/05/2018 00:02

Decorrido o prazo de DANIELLE PRADO PERALTA em 14/05/2018 23:59:59
15/05/2018 00:02

Decorrido o prazo de MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 14/05/2018 23:59:59
01/05/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/05/2018
01/05/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2018 16:39

Conhecido o recurso de MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-00 e não provido
04/04/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2018
03/04/2018 15:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2018 15:18

Incluído o processo em pauta (18/04/2018, 09:30:00, PRINCIPAL)
20/03/2018 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2018 13:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/02/2018 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

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