09/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA em 08/09/2025
26/08/2025 11:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
25/08/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
25/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
24/08/2025 15:37

Encerrada a conclusão
24/08/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
18/08/2025 16:00

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
28/07/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
14/07/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
14/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
06/06/2025 16:28

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
04/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCIA JULIA GONCALVES BATISTA em 03/06/2025
31/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA em 30/05/2025
23/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
23/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aad977c proferido nos autos.

Opõe-se a reclamada aos cálculos periciais, arguindo que seriam indevidos os reflexos da hora intervalar no repouso semanal remunerado, conforme impugnação de Id ede2013. Manifesta-se a i. perita no Id 98f53e7, ratificando as contas apresentadas, invocando o trecho da sentença que, fixando os parâmetros de liquidação, considera "cabíveis os reflexos sobre o repouso semanal remunerado, se atendido o disposto no art. 6º da Lei nº 605/49".

Não obstante tenha de fato constado da decisão os referidos reflexos, certo é que se trata de evidente erro material.

Em primeiro lugar porque, a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017, as horas extras intervalares passaram a ter natureza indenizatória, não integrando, portanto, a base de cálculo de outras parcelas eventualmente deferidas.

Nesse sentido dispõe o artigo 71, § 4º, da CLT, pelo qual "[a] não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho". Além disso, também constou expressamente da referida sentença, no capítulo relativo às horas intervalares, que não houve pedido de reflexos.

Acrescente-se ainda que o artigo 489, §3º, do CPC determina que se dê às decisões judiciais interpretação sistemática e em conformidade com a boa-fé.

Assim, ante a vedação constante no artigo 492, do CPC e sob pena de enriquecimento sem causa da parte credora, devem ser excluídos dos cálculos o reflexo das horas extras intervalares no repouso semanal remunerado.

Face ao exposto, e com fundamento no artigo 494, inciso II, do CPC, determino a intimação da perita para que proceda à adequação dos cálculos, nos termos acima delimitados.

Feito o ajuste, à Contadoria para nova verificação, com a finalidade de homologação da liquidação.

NOVA IGUACU/RJ, 21 de maio de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
21/05/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA JULIA GONCALVES BATISTA
21/05/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
21/05/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
21/05/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
24/02/2025 13:51

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
24/02/2025 13:50

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 2.800,00)
11/02/2025 14:03

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA JULIA GONCALVES BATISTA
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA em 29/01/2025
29/01/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0100191-42.2022.5.01.0224 RECLAMANTE: JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Vista dos cálculos de liquidação às partes (#id:20cac47 e anexos), e para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT, pelo prazo comum de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA IGUACU/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MONALISA DE SA JAEGGER AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
10/12/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
10/12/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
07/10/2024 10:01

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA JULIA GONCALVES BATISTA
07/10/2024 09:55

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA JULIA GONCALVES BATISTA
03/10/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA JULIA GONCALVES BATISTA
26/09/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
26/09/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
26/09/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
25/09/2024 14:31

Encerrada a conclusão
06/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA em 05/08/2024
06/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA em 05/08/2024
01/08/2024 03:46

Decorrido o prazo de MARCIA JULIA GONCALVES BATISTA em 31/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85dac83 proferido nos autos.

Renovada a intimação da perita nomeada, aguarde-se por mais 10 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
18/07/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
18/07/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
18/07/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:29

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA JULIA GONCALVES BATISTA
16/07/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
02/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCIA JULIA GONCALVES BATISTA em 01/07/2024
14/06/2024 09:27

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA JULIA GONCALVES BATISTA
04/06/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
02/05/2024 20:31

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
30/04/2024 09:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/04/2024 12:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/04/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
03/04/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
03/04/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
03/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 21:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
30/03/2024 21:01

Iniciada a liquidação
30/03/2024 21:01

Transitado em julgado em 01/02/2024
02/02/2024 01:19

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA em 01/02/2024
02/02/2024 01:19

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA em 01/02/2024
20/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
19/01/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
19/01/2024 15:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
19/01/2024 15:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
19/01/2024 15:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
12/01/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
12/01/2024 11:39

Encerrada a conclusão
06/12/2023 15:56

Juntada a petição de Razões Finais
22/11/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
22/11/2023 15:11

Audiência de instrução realizada (22/11/2023 11:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/11/2023 16:08

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
13/11/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
13/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
24/03/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
22/03/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
22/03/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:03

Audiência de instrução designada (22/11/2023 11:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/03/2023 13:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/11/2023 11:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/03/2023 13:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/11/2023 11:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/03/2023 13:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/11/2023 11:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/03/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
14/10/2022 01:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/11/2023 11:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA em 02/08/2022
19/07/2022 14:42

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
19/07/2022 14:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sobre Defesa e Documentos)
01/07/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
30/06/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA em 29/06/2022
29/06/2022 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
17/06/2022 14:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
31/05/2022 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Rda Petição de Habilitação)
20/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA em 19/05/2022
19/05/2022 23:34

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
12/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
10/05/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
16/03/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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