TRT1 - 0100748-97.2020.5.01.0224
1ª instância - Nova Iguacu - 4ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 15:38
Arquivados os autos definitivamente
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07/02/2025 00:13
Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 06/02/2025
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07/02/2025 00:13
Decorrido o prazo de PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA em 06/02/2025
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07/02/2025 00:13
Decorrido o prazo de NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL em 06/02/2025
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23/12/2024 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
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23/12/2024 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
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23/12/2024 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
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23/12/2024 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
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20/12/2024 09:08
Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
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20/12/2024 09:08
Expedido(a) intimação a(o) PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA
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20/12/2024 09:08
Expedido(a) intimação a(o) NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL
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20/12/2024 09:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
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19/12/2024 15:03
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
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10/12/2024 11:36
Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 114,03)
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10/12/2024 11:36
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.086,07)
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14/11/2024 00:16
Decorrido o prazo de PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA em 13/11/2024
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14/11/2024 00:16
Decorrido o prazo de NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL em 13/11/2024
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12/11/2024 19:49
Juntada a petição de Manifestação
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12/11/2024 19:48
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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05/11/2024 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
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05/11/2024 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
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05/11/2024 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
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05/11/2024 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
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04/11/2024 08:40
Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
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04/11/2024 08:40
Expedido(a) intimação a(o) PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA
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04/11/2024 08:40
Expedido(a) intimação a(o) NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL
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04/11/2024 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 02:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
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01/11/2024 02:22
Encerrada a conclusão
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01/11/2024 02:17
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
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01/11/2024 02:17
Encerrada a conclusão
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28/08/2024 16:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
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06/08/2024 17:56
Juntada a petição de Manifestação
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06/08/2024 00:13
Decorrido o prazo de PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA em 05/08/2024
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30/07/2024 00:16
Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 29/07/2024
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30/07/2024 00:16
Decorrido o prazo de NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL em 29/07/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d401e7b proferido nos autos.
Insurge-se o reclamante, na manifestação de Id 64f7283, contra as informações lançadas no Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, alegando que o documento não inclui a avaliação quantitativa de exposição a fatores de risco e não traz descrição completa da profissiografia do trabalhador, em desacordo com a legislação previdenciária.Observo inicialmente que a cópia juntada no Id 14be918 foi assinada por profissional habilitado.Assim, considerando que a verificação de eventual inadequação material (conteúdo) do documento depende de conhecimento técnico especializado, o que possivelmente exigiria dilação probatória, incompatível, portanto, com a atual fase do processo, indefiro no particular.
Por outro lado, verifico que não consta do PPP de Id 14be918 a assinatura do representante legal da empresa, nos termos do artigo 148, § 9º, da Instrução Normativa do INSS nº 99/2003.Dessa forma, tendo em conta a obrigação imposta pelo § 11, do artigo 148, da IN 99/2003, venha a Ré com a comprovação de entrega do documento em conformidade com a referida norma, ou providencie a regularização (assinatura) do Perfil Profissiográfico entregue ao reclamante, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação da multa fixada na sentença (Id 4a05931).No que diz respeito à obrigação de pagar, sem razão o reclamante.Conforme guias de depósito de Id ee2151c (30%), Id 5954f96 (1ª parcela), Id a5bfd84 (2ª parcela), Id fa779c1 (3ª parcela), Id b739214 (4ª parcela), Id 6af410c (5ª parcela) e Id 4f3b936 (6ªparcela), além das guias próprias de Id 876fd48 (contribuição previdenciária), Id 07174ea (custas judiciais) e Id 6bd6940 (imposto de renda), o parcelamento foi integralmente cumprido pela Reclamada, nos termos delimitados no despacho de Id a69d7ea e em conformidade com o artigo 916, do CPC.
NOVA IGUACU/RJ, 18 de julho de 2024.
MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
20/07/2024 03:24
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
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20/07/2024 03:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
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20/07/2024 03:24
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
-
20/07/2024 03:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
-
18/07/2024 21:26
Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
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18/07/2024 21:26
Expedido(a) intimação a(o) PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA
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18/07/2024 21:26
Expedido(a) intimação a(o) NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL
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18/07/2024 21:25
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 03:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
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18/07/2024 03:26
Encerrada a conclusão
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20/05/2024 13:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
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29/04/2024 18:37
Juntada a petição de Manifestação
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25/04/2024 00:24
Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 24/04/2024
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25/04/2024 00:24
Decorrido o prazo de PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA em 24/04/2024
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25/04/2024 00:24
Decorrido o prazo de NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL em 24/04/2024
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16/04/2024 03:45
Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
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16/04/2024 03:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
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16/04/2024 03:45
Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
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16/04/2024 03:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
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13/04/2024 10:46
Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
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13/04/2024 10:46
Expedido(a) intimação a(o) PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA
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13/04/2024 10:46
Expedido(a) intimação a(o) NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL
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13/04/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 14:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
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12/04/2024 14:22
Encerrada a conclusão
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07/12/2023 15:09
Juntada a petição de Manifestação
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22/11/2023 15:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
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22/11/2023 15:44
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 8.219,14)
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22/11/2023 15:44
Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 862,97)
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13/11/2023 14:50
Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 80,74)
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13/11/2023 14:50
Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 11,86)
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13/11/2023 14:50
Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 1.371,37)
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21/09/2023 00:04
Decorrido o prazo de PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA em 20/09/2023
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06/09/2023 00:11
Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 05/09/2023
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29/08/2023 16:42
Juntada a petição de Manifestação
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29/08/2023 03:02
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
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29/08/2023 03:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2023 03:02
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
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29/08/2023 03:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2023 21:22
Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
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25/08/2023 21:22
Expedido(a) intimação a(o) PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA
-
25/08/2023 21:22
Expedido(a) intimação a(o) NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL
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25/08/2023 21:21
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 17:08
Juntada a petição de Manifestação
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05/08/2023 17:21
Juntada a petição de Manifestação
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20/07/2023 16:08
Juntada a petição de Manifestação
-
20/06/2023 13:17
Juntada a petição de Manifestação
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19/05/2023 14:49
Juntada a petição de Manifestação
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16/05/2023 15:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
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16/05/2023 15:09
Iniciada a execução
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16/05/2023 15:09
Encerrada a conclusão
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16/05/2023 15:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
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20/04/2023 15:06
Juntada a petição de Manifestação
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30/03/2023 00:09
Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 29/03/2023
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30/03/2023 00:09
Decorrido o prazo de NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL em 29/03/2023
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23/03/2023 08:51
Juntada a petição de Manifestação
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22/03/2023 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
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22/03/2023 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2023 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
-
22/03/2023 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2023 00:08
Decorrido o prazo de NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL em 21/03/2023
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20/03/2023 20:37
Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
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20/03/2023 20:37
Expedido(a) intimação a(o) PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA
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20/03/2023 20:37
Expedido(a) intimação a(o) NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL
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20/03/2023 20:36
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2023 12:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
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20/03/2023 11:01
Juntada a petição de Manifestação
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17/03/2023 15:01
Juntada a petição de Manifestação
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28/02/2023 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
-
28/02/2023 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2023 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
-
28/02/2023 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/02/2023 13:03
Expedido(a) intimação a(o) PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA
-
25/02/2023 13:03
Expedido(a) intimação a(o) NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL
-
25/02/2023 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2023 12:08
Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 196,45)
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24/02/2023 12:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
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24/02/2023 12:03
Encerrada a conclusão
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24/02/2023 11:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
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24/02/2023 11:41
Transitado em julgado em 14/12/2022
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26/12/2022 03:51
Recebidos os autos para prosseguir
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13/05/2022 09:53
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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11/02/2022 00:33
Decorrido o prazo de PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA em 10/02/2022
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11/02/2022 00:33
Decorrido o prazo de NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL em 10/02/2022
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09/02/2022 16:54
Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZOES E OBRIG FAZER)
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08/02/2022 01:00
Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 07/02/2022
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13/01/2022 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
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13/01/2022 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/01/2022 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
-
13/01/2022 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/01/2022 13:41
Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
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12/01/2022 13:41
Expedido(a) intimação a(o) PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA
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12/01/2022 13:41
Expedido(a) intimação a(o) NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL
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12/01/2022 13:40
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. sem efeito suspensivo
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11/01/2022 15:08
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
-
17/12/2021 00:18
Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 16/12/2021
-
17/12/2021 00:18
Decorrido o prazo de PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA em 16/12/2021
-
17/12/2021 00:18
Decorrido o prazo de NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL em 16/12/2021
-
16/12/2021 13:37
Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Furnas)
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03/12/2021 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
-
03/12/2021 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/12/2021 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
-
03/12/2021 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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02/12/2021 14:52
Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
-
02/12/2021 14:52
Expedido(a) intimação a(o) PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA
-
02/12/2021 14:52
Expedido(a) intimação a(o) NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL
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02/12/2021 14:51
Não acolhidos os Embargos de Declaração de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
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02/12/2021 14:51
Não acolhidos os Embargos de Declaração de PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA
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26/11/2021 01:26
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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29/10/2021 00:14
Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 28/10/2021
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29/10/2021 00:14
Decorrido o prazo de PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA em 28/10/2021
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29/10/2021 00:14
Decorrido o prazo de NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL em 28/10/2021
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25/10/2021 18:05
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
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25/10/2021 17:44
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
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16/10/2021 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
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16/10/2021 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2021 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
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16/10/2021 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/10/2021 15:34
Expedido(a) intimação a(o) PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA
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15/10/2021 15:34
Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
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15/10/2021 15:34
Expedido(a) intimação a(o) NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL
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15/10/2021 15:33
Concedida a assistência judiciária gratuita a NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL
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15/10/2021 15:33
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL
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15/10/2021 15:33
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 196,45
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03/09/2021 16:18
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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01/09/2021 16:28
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (01/09/2021 11:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
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25/08/2021 14:36
Juntada a petição de Manifestação (edereço para link audiencia)
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14/05/2021 00:20
Decorrido o prazo de PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA em 13/05/2021
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14/05/2021 00:20
Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 13/05/2021
-
14/05/2021 00:20
Decorrido o prazo de NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL em 13/05/2021
-
13/05/2021 10:47
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
-
10/05/2021 08:50
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/09/2021 11:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
-
06/05/2021 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2021
-
06/05/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2021 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2021
-
06/05/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/05/2021 21:08
Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
-
04/05/2021 21:08
Expedido(a) intimação a(o) PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA
-
04/05/2021 21:08
Expedido(a) intimação a(o) NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL
-
04/05/2021 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 12:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
-
22/04/2021 03:14
Expedido(a) intimação a(o) NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL
-
12/04/2021 17:43
Juntada a petição de Manifestação (provas)
-
12/02/2021 00:16
Decorrido o prazo de NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL em 11/02/2021
-
21/01/2021 00:00
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
20/01/2021 23:29
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (pet habilitação)
-
13/01/2021 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
-
13/01/2021 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/01/2021 09:36
Expedido(a) intimação a(o) NORIVALDO DE OLIVEIRA AMARAL
-
09/12/2020 15:04
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
08/12/2020 16:53
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
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04/12/2020 00:03
Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 03/12/2020
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04/12/2020 00:03
Decorrido o prazo de PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA em 03/12/2020
-
29/10/2020 11:07
Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
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29/10/2020 11:07
Expedido(a) intimação a(o) PORTUBRAS ENGENHARIA LTDA
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26/10/2020 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2020 11:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
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14/10/2020 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2020
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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