TRT1 - 0100359-78.2024.5.01.0481
1ª instância - Macae - 1ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 05:53
Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
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22/09/2025 05:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
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22/09/2025 05:53
Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
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22/09/2025 05:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
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19/09/2025 09:51
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
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19/09/2025 09:51
Expedido(a) intimação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
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19/09/2025 09:51
Expedido(a) intimação a(o) MARIMAR PARTICIPACOES LTDA.
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19/09/2025 09:51
Expedido(a) intimação a(o) JOSE NAILSON FIGUEREDO
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19/09/2025 09:50
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU sem efeito suspensivo
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17/09/2025 12:44
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
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17/09/2025 00:04
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 16/09/2025
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29/08/2025 00:09
Decorrido o prazo de JOSE NAILSON FIGUEREDO em 28/08/2025
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28/08/2025 11:54
Juntada a petição de Contrarrazões
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27/08/2025 19:53
Juntada a petição de Contrarrazões
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16/08/2025 05:12
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
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16/08/2025 05:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
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16/08/2025 05:12
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
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16/08/2025 05:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02d826b proferida nos autos.
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO/AGRAVO DE PETIÇÃO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 09/01/2025, ID d5a807b, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 01/07/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID 2c91246.
Custas pela(s) ré(s).
Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 1ª Ré em 11/07/2025, ID 59282da, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 01/07/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID 9c5e850.
Depósito recursal e custas ID nº3f3d03d /19e1180. À conclusão. MACAE/RJ, 14 de agosto de 2025 ALAN DE NADAI SCARAMUSSA Servidor DECISÃO PJe Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do(s) recurso(s) interposto(s).
Intime-se parte contrária para contrarrazões, no prazo de 08 dias.
Dê-se ciência, ainda, aos demais reclamados, se houver, quanto ao(s) recurso(s) interposto(s).
Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.
MACAE/RJ, 14 de agosto de 2025.
VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE NAILSON FIGUEREDO -
14/08/2025 13:01
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
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14/08/2025 13:01
Expedido(a) intimação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
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14/08/2025 13:01
Expedido(a) intimação a(o) MARIMAR PARTICIPACOES LTDA.
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14/08/2025 13:01
Expedido(a) intimação a(o) JOSE NAILSON FIGUEREDO
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14/08/2025 13:00
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE NAILSON FIGUEREDO sem efeito suspensivo
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14/08/2025 13:00
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIMAR PARTICIPACOES LTDA. sem efeito suspensivo
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04/08/2025 12:58
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
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02/08/2025 00:02
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 01/08/2025
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12/07/2025 00:10
Decorrido o prazo de ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA em 11/07/2025
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11/07/2025 16:21
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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09/07/2025 18:12
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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30/06/2025 06:29
Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
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30/06/2025 06:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
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30/06/2025 06:29
Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
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30/06/2025 06:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6eeb285 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) Conclusão Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração da 1ª reclamada, mas os REJEITO, já que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade a autorizar o manejo dos presentes embargos.
Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais.
Intimem-se as partes.
JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE NAILSON FIGUEREDO -
29/06/2025 21:49
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
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29/06/2025 21:49
Expedido(a) intimação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
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29/06/2025 21:49
Expedido(a) intimação a(o) MARIMAR PARTICIPACOES LTDA.
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29/06/2025 21:49
Expedido(a) intimação a(o) JOSE NAILSON FIGUEREDO
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29/06/2025 21:48
Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIMAR PARTICIPACOES LTDA.
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27/06/2025 11:51
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
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26/06/2025 00:25
Decorrido o prazo de JOSE NAILSON FIGUEREDO em 25/06/2025
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11/06/2025 08:23
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
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11/06/2025 08:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100359-78.2024.5.01.0481 RECLAMANTE: JOSE NAILSON FIGUEREDO RECLAMADO: MARIMAR PARTICIPACOES LTDA.
E OUTROS (2) PROCESSO: 0100359-78.2024.5.01.0481 DESTINATÁRIO(S): JOSE NAILSON FIGUEREDO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: Manifestar-se sobre o(s) embargos de declaração opostos pela parte contrária .
Prazo de 5 dias.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 10 de junho de 2025.
LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE ASSAD AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE NAILSON FIGUEREDO -
10/06/2025 09:04
Expedido(a) intimação a(o) JOSE NAILSON FIGUEREDO
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10/06/2025 00:02
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 09/06/2025
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06/06/2025 11:52
Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Munícipio)
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21/05/2025 00:15
Decorrido o prazo de ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA em 20/05/2025
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21/05/2025 00:15
Decorrido o prazo de JOSE NAILSON FIGUEREDO em 20/05/2025
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14/05/2025 09:49
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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08/05/2025 07:31
Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
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08/05/2025 07:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
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07/05/2025 07:15
Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
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07/05/2025 07:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
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07/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1e5aeb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por JOSÉ NAILSON FIGUEREDO em face de MARIMAR PARTICIPAÇÕES LTDA., ECOMIX GESTÃO E PLANEJAMENTOS LTDA. e MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a 1ª reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: - retificar a CTPS do autor, quanto à sua função, para que passe a constar a ocupação de “Trabalhador de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas” (CBO 5142-25); - diferença do saldo de salário, correspondente a 2 (dois) dias, referente ao mês de maio/2023; - diferenças salariais decorrentes da aplicação dos pisos salariais previstos na CCT 2022/2023 (ID 75325f8) e na CCT 2023/2024 (ID 8204582), com reflexos sobre aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3, FGTS e respectiva indenização de 40%; - adicional de insalubridade em grau máximo (40%) sobre o salário-mínimo, com reflexos em 13º salários, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS+40%; e - horas extraordinárias com reflexos sobre repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, aviso-prévio e FGTS+40%.
Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.
Condeno a 2ª reclamada e o 3º reclamado subsidiariamente ao pagamento de todas as verbas com natureza pecuniária deferidas nesta decisão.
Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.
Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.
Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.
Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.
Liquidação por cálculos.
Após o trânsito em julgado, cumpra-se.
Custas, pelos reclamados, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, que ora arbitro à condenação, isento o 3º réu (art. 790-A, I, da CLT).
Intimem-se as partes.
Nada mais.
JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE NAILSON FIGUEREDO -
06/05/2025 21:02
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
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06/05/2025 21:02
Expedido(a) intimação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
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06/05/2025 21:02
Expedido(a) intimação a(o) MARIMAR PARTICIPACOES LTDA.
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06/05/2025 21:02
Expedido(a) intimação a(o) JOSE NAILSON FIGUEREDO
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06/05/2025 21:01
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
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06/05/2025 21:01
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE NAILSON FIGUEREDO
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06/05/2025 21:01
Concedida a gratuidade da justiça a JOSE NAILSON FIGUEREDO
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06/05/2025 20:17
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
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30/04/2025 17:29
Juntada a petição de Razões Finais
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30/04/2025 10:36
Juntada a petição de Razões Finais
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09/04/2025 16:46
Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/04/2025 08:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
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09/04/2025 06:11
Juntada a petição de Manifestação
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26/03/2025 11:30
Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2025 08:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
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26/03/2025 11:29
Audiência de instrução realizada (26/03/2025 11:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
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25/03/2025 20:45
Juntada a petição de Manifestação
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24/03/2025 11:14
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
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24/03/2025 11:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
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24/03/2025 11:14
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
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24/03/2025 11:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db2b282 proferido nos autos.
LOAA DESPACHO PJe
Vistos.
Indefiro, por ora, o requerimento de id 6fb9735.
Tendo em vista a natureza da audiência agendada e a necessidade de que as partes e os envolvidos estejam presentes para assegurar a plena condução dos trabalhos, bem como a melhor análise de elementos essenciais ao processo, indefiro o pedido de participação de forma telepresencial.
Considera-se que a presença física é imprescindível para o pleno exercício dos atos processuais no caso em questão, assegurando maior efetividade e observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Intime-se MACAE/RJ, 20 de março de 2025.
JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA - MARIMAR PARTICIPACOES LTDA. -
20/03/2025 23:09
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
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20/03/2025 23:09
Expedido(a) intimação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
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20/03/2025 23:09
Expedido(a) intimação a(o) MARIMAR PARTICIPACOES LTDA.
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20/03/2025 23:09
Expedido(a) intimação a(o) JOSE NAILSON FIGUEREDO
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20/03/2025 23:08
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 16:47
Juntada a petição de Manifestação
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20/03/2025 16:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
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10/12/2024 07:23
Juntada a petição de Manifestação
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29/11/2024 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
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29/11/2024 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
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29/11/2024 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
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29/11/2024 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
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28/11/2024 08:03
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
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28/11/2024 08:03
Expedido(a) intimação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
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28/11/2024 08:03
Expedido(a) intimação a(o) MARIMAR PARTICIPACOES LTDA.
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28/11/2024 08:03
Expedido(a) intimação a(o) JOSE NAILSON FIGUEREDO
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28/11/2024 08:02
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 18:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
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27/11/2024 18:22
Audiência de instrução designada (26/03/2025 11:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
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27/11/2024 18:22
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
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27/11/2024 18:22
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/03/2025 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
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11/11/2024 09:40
Juntada a petição de Manifestação
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10/11/2024 12:15
Juntada a petição de Manifestação
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29/10/2024 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
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29/10/2024 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
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29/10/2024 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
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29/10/2024 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
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28/10/2024 16:04
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
-
28/10/2024 16:04
Expedido(a) intimação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
-
28/10/2024 16:04
Expedido(a) intimação a(o) MARIMAR PARTICIPACOES LTDA.
-
28/10/2024 16:04
Expedido(a) intimação a(o) JOSE NAILSON FIGUEREDO
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28/10/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2024 14:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
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28/10/2024 14:50
Audiência de instrução por videoconferência designada (26/03/2025 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
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21/10/2024 16:14
Expedido(a) notificação a(o) EULER HIPOLITO DOS SANTOS
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09/10/2024 14:45
Juntada a petição de Manifestação
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08/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 07/10/2024
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17/09/2024 00:14
Decorrido o prazo de JOSE NAILSON FIGUEREDO em 16/09/2024
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16/09/2024 09:26
Juntada a petição de Impugnação
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13/09/2024 20:41
Juntada a petição de Impugnação
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11/09/2024 00:02
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 10/09/2024
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30/08/2024 03:58
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
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30/08/2024 03:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
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30/08/2024 03:58
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
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30/08/2024 03:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
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30/08/2024 03:58
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
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30/08/2024 03:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
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29/08/2024 15:46
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
-
29/08/2024 15:46
Expedido(a) intimação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
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29/08/2024 15:46
Expedido(a) intimação a(o) MARIMAR PARTICIPACOES LTDA.
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29/08/2024 15:46
Expedido(a) intimação a(o) JOSE NAILSON FIGUEREDO
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27/08/2024 08:35
Expedido(a) notificação a(o) EULER HIPOLITO DOS SANTOS
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27/08/2024 00:04
Decorrido o prazo de EULER HIPOLITO DOS SANTOS em 26/08/2024
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15/08/2024 00:02
Decorrido o prazo de ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA em 14/08/2024
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15/08/2024 00:02
Decorrido o prazo de JOSE NAILSON FIGUEREDO em 14/08/2024
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08/08/2024 13:38
Juntada a petição de Manifestação
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08/08/2024 12:44
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
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23/07/2024 04:32
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
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23/07/2024 04:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
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23/07/2024 04:32
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
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23/07/2024 04:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
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23/07/2024 04:32
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
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23/07/2024 04:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100359-78.2024.5.01.0481 RECLAMANTE: JOSE NAILSON FIGUEREDO RECLAMADO: MARIMAR PARTICIPACOES LTDA.
E OUTROS (2) PROCESSO: 0100359-78.2024.5.01.0481DESTINATÁRIO(S): JOSE NAILSON FIGUEREDO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: Tomar ciência da data da perícia: 08/08/2024 as 13:30 hrs, terá como ponto de encontro em frente a subprefeitura Barra de São João Casimiro de Abreu-rj – de onde seguiremos para o ex local de labor do reclamante.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 19 de julho de 2024.LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE ASSADAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
19/07/2024 18:27
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
-
19/07/2024 18:27
Expedido(a) intimação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
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19/07/2024 18:27
Expedido(a) intimação a(o) MARIMAR PARTICIPACOES LTDA.
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19/07/2024 18:27
Expedido(a) intimação a(o) JOSE NAILSON FIGUEREDO
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12/07/2024 14:07
Expedido(a) notificação a(o) EULER HIPOLITO DOS SANTOS
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12/07/2024 13:12
Juntada a petição de Manifestação
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10/07/2024 16:57
Audiência inicial por videoconferência realizada (10/07/2024 14:02 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
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10/07/2024 00:21
Juntada a petição de Contestação
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10/07/2024 00:02
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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09/07/2024 12:28
Juntada a petição de Contestação
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09/07/2024 12:25
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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08/07/2024 17:11
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
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13/04/2024 00:09
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 12/04/2024
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04/04/2024 00:31
Decorrido o prazo de JOSE NAILSON FIGUEREDO em 03/04/2024
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19/03/2024 05:43
Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
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19/03/2024 05:43
Expedido(a) notificação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
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19/03/2024 05:43
Expedido(a) notificação a(o) MARIMAR PARTICIPACOES LTDA.
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19/03/2024 03:50
Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
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19/03/2024 03:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
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16/03/2024 05:12
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
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16/03/2024 05:12
Expedido(a) intimação a(o) JOSE NAILSON FIGUEREDO
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16/03/2024 05:11
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 06:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
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15/03/2024 06:31
Audiência inicial por videoconferência designada (10/07/2024 14:02 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
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14/03/2024 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença (cópia) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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