TRT1 - 0100341-08.2023.5.01.0056
1ª instância - Rio de Janeiro - 56ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/06/2025 09:49 Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso 
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                                            10/06/2025 00:08 Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/06/2025 
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                                            29/05/2025 09:59 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            29/05/2025 09:51 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            27/05/2025 07:11 Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025 
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                                            27/05/2025 07:11 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025 
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                                            27/05/2025 07:11 Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025 
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                                            27/05/2025 07:11 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025 
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                                            27/05/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7fa36e proferida nos autos.
 
 DECISÃO PJe-JT Mantenho a decisão agravada. Ao agravado para contrarrazões, inclusive do AP, por 08 dias. Após, ao E.TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.
 
 MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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                                            26/05/2025 13:41 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 
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                                            26/05/2025 13:41 Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA 
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                                            26/05/2025 13:40 Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo 
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                                            15/05/2025 12:19 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA 
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                                            15/05/2025 00:34 Decorrido o prazo de MIRIAN DA SILVA em 14/05/2025 
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                                            13/05/2025 18:54 Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição 
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                                            30/04/2025 06:33 Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025 
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                                            30/04/2025 06:33 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025 
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                                            30/04/2025 06:33 Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025 
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                                            30/04/2025 06:33 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025 
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                                            30/04/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10732c3 proferida nos autos.
 
 Por ausente o pressuposto da garantia do juízo, nego seguimento ao Agravo de Petição da ré.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.
 
 MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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                                            29/04/2025 16:03 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 
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                                            29/04/2025 16:03 Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA 
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                                            29/04/2025 16:02 Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 
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                                            29/04/2025 08:59 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA 
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                                            29/04/2025 00:09 Decorrido o prazo de MIRIAN DA SILVA em 28/04/2025 
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                                            25/04/2025 19:33 Juntada a petição de Agravo de Petição 
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                                            08/04/2025 06:56 Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025 
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                                            08/04/2025 06:56 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025 
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                                            08/04/2025 06:56 Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025 
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                                            08/04/2025 06:56 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025 
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                                            08/04/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74693a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Relatório Trata-se de embargos à execução apresentados pelo réu, alegando, em síntese, que deverá ter aplicada a prerrogativa da Fazenda Pública e impugnando os cálculos quanto à correção monetária utilizada.
 
 Manifestação da parte contrária pelo indeferimento (id 3e59628).
 
 Eis o relatório.
 
 Isto posto Decido Fundamentação Compulsando os autos, verifico que os embargos à execução apresentados não comportam acolhimento, posto que ausente o pressuposto da garantia do juízo, conforme inteligência do art. 884 da CLT. A ré não está abarcada pelo regime de pagamentos via precatórios, instituído em benefício da Fazenda Pública, conforme art. 100 da Constituição Federal. É possível a inclusão de empresa, excepcionalmente, no citado regime por decisão de instância superior, a fim de se evitar decisões conflitantes.
 
 Ante a inexistência de tal decisão, indefiro o requerimento da executada de aplicação das prerrogativas da Fazenda Pública e considero que o juízo não está garantido. Dispositivo Pelo exposto, julgo extinto sem resolução do mérito os presentes Embargos à Execução supramencionados.
 
 Intimem-se.
 
 MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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                                            07/04/2025 22:20 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 
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                                            07/04/2025 22:20 Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA 
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                                            07/04/2025 22:19 Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 
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                                            04/04/2025 09:07 Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA 
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                                            04/04/2025 09:07 Iniciada a execução 
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                                            03/04/2025 10:09 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            28/03/2025 06:57 Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025 
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                                            28/03/2025 06:57 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025 
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                                            27/03/2025 16:16 Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA 
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                                            27/03/2025 16:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/03/2025 09:23 Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA 
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                                            26/03/2025 23:12 Juntada a petição de Embargos à Execução 
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                                            21/03/2025 07:28 Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025 
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                                            21/03/2025 07:28 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025 
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                                            21/03/2025 07:28 Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025 
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                                            21/03/2025 07:28 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025 
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                                            21/03/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 584618f proferida nos autos.
 
 DECISÃO PJe-JT 1.
 
 Por não impugnados, homologo os cálculos do autor de ID. 89f0a9b no total de R$ 29.389,89, dos quais R$ 3.745,43 referem-se as honorários periciais. 2.
 
 A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3.
 
 Intimem-se as partes, sendo as Rdas, através de seus patronos, via Diário Oficial, para efetuarem o pagamento, no prazo de 15 dias, afastando, no entanto, a aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, diante da fixação da tese jurídica no Acórdão no Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Tema nº 0004, processo nº 1786-24.2015.5.01.0000 de novembro de 2017 de incompatibilidade com as normas vigentes da CLT.
 
 O devedor poderá garantir o juízo, na forma do art. 884, caput, da CLT. 4.
 
 Decorrido o prazo in albis e certificado, inclua-se em minuta para penhora on line através do convênio SISBAJUD com amparo no art. 854 do CPC. 5.
 
 Dê-se ciência às partes do bloqueio total ou parcial, inclusive de que poderão exercer a faculdade do art. 884, caput, da CLT, garantida a execução.
 
 No silêncio os depósitos oriundos do bloqueio serão liberados ao credor e a execução prosseguirá pela diferença de crédito. 6.
 
 Infrutífera ou insatisfatória a tentativa de bloqueio, intime-se o credor para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.
 
 MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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                                            20/03/2025 14:54 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 
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                                            20/03/2025 14:54 Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA 
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                                            20/03/2025 14:53 Homologada a liquidação 
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                                            20/03/2025 09:08 Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA 
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                                            19/03/2025 17:16 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            06/03/2025 06:02 Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025 
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                                            06/03/2025 06:02 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025 
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                                            06/03/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100341-08.2023.5.01.0056 : MIRIAN DA SILVA : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, observando - preferencialmente - a previsão do art. 22, §6o, da Resolução CSJT no 185, de 24 de março de 2019, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, tudo sob pena de preclusão na forma do art. 879, § 2o da CLT.
 
 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.
 
 TALITA CONSIDERA MOURA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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                                            26/02/2025 09:47 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 
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                                            24/02/2025 10:00 Juntada a petição de Apresentação de Cálculos 
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                                            13/02/2025 20:47 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            12/02/2025 08:27 Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025 
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                                            12/02/2025 08:27 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025 
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                                            11/02/2025 12:30 Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA 
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                                            04/02/2025 22:19 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            21/01/2025 07:57 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            23/12/2024 14:29 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida) 
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                                            19/12/2024 12:09 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            19/12/2024 11:43 Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 
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                                            18/12/2024 15:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/12/2024 09:57 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL 
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                                            18/12/2024 09:57 Iniciada a liquidação 
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                                            18/12/2024 09:57 Transitado em julgado em 16/12/2024 
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                                            17/12/2024 00:10 Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/12/2024 
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                                            17/12/2024 00:10 Decorrido o prazo de MIRIAN DA SILVA em 16/12/2024 
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                                            29/11/2024 02:33 Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024 
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                                            29/11/2024 02:33 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024 
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                                            29/11/2024 02:33 Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024 
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                                            29/11/2024 02:33 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024 
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                                            28/11/2024 09:14 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 
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                                            28/11/2024 09:14 Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA 
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                                            28/11/2024 09:13 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00 
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                                            28/11/2024 09:13 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MIRIAN DA SILVA 
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                                            28/11/2024 09:13 Concedida a gratuidade da justiça a MIRIAN DA SILVA 
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                                            15/11/2024 00:28 Decorrido o prazo de MIRIAN DA SILVA em 14/11/2024 
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                                            08/11/2024 11:02 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA 
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                                            07/11/2024 14:34 Audiência de instrução realizada (07/11/2024 11:15 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            06/11/2024 02:31 Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024 
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                                            06/11/2024 02:31 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024 
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                                            05/11/2024 15:37 Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA 
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                                            05/11/2024 15:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/11/2024 15:40 Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA 
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                                            04/11/2024 11:02 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            30/07/2024 00:16 Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/07/2024 
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                                            23/07/2024 11:09 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            23/07/2024 00:11 Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 22/07/2024 
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                                            22/07/2024 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc9df27 proferido nos autos.
 
 DESPACHO PJeVistos, etc.Dê-se vistas às partes dos esclarecimentos do perito, pelo prazo comum de 05 dias.Após, por encerrado o ato pericial, inclua-se o feito em pauta de instrução presencial.Intimem-se.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.
 
 ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
 
 Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
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                                            20/07/2024 03:23 Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024 
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                                            20/07/2024 03:23 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024 
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                                            20/07/2024 03:23 Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024 
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                                            20/07/2024 03:23 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024 
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                                            18/07/2024 21:27 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 
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                                            18/07/2024 21:27 Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA 
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                                            18/07/2024 21:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/07/2024 13:54 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA 
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                                            03/07/2024 00:39 Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/07/2024 
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                                            03/07/2024 00:39 Decorrido o prazo de MIRIAN DA SILVA em 02/07/2024 
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                                            22/06/2024 02:31 Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024 
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                                            22/06/2024 02:31 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024 
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                                            22/06/2024 02:31 Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024 
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                                            22/06/2024 02:31 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024 
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                                            21/06/2024 11:24 Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA 
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                                            21/06/2024 11:24 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 
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                                            21/06/2024 11:24 Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA 
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                                            21/06/2024 11:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/06/2024 17:06 Audiência de instrução designada (07/11/2024 11:15 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            20/06/2024 17:00 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA 
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                                            08/06/2024 00:46 Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/06/2024 
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                                            23/05/2024 10:51 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            15/05/2024 04:26 Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024 
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                                            15/05/2024 04:26 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024 
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                                            15/05/2024 04:26 Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024 
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                                            15/05/2024 04:26 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024 
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                                            14/05/2024 12:01 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 
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                                            14/05/2024 12:01 Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA 
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                                            14/05/2024 12:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/05/2024 11:00 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA 
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                                            01/04/2024 20:02 Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA 
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                                            23/03/2024 00:43 Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 22/03/2024 
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                                            23/03/2024 00:43 Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/03/2024 
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                                            23/03/2024 00:43 Decorrido o prazo de MIRIAN DA SILVA em 22/03/2024 
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                                            16/03/2024 00:33 Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 15/03/2024 
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                                            14/03/2024 03:24 Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024 
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                                            14/03/2024 03:24 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024 
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                                            14/03/2024 03:24 Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024 
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                                            14/03/2024 03:24 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024 
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                                            13/03/2024 10:57 Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA 
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                                            13/03/2024 10:57 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 
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                                            13/03/2024 10:57 Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA 
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                                            13/03/2024 10:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/03/2024 14:09 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA 
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                                            07/03/2024 23:56 Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA 
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                                            07/03/2024 23:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/03/2024 13:39 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI 
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                                            06/03/2024 00:28 Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/03/2024 
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                                            06/03/2024 00:28 Decorrido o prazo de MIRIAN DA SILVA em 05/03/2024 
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                                            05/03/2024 00:29 Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 04/03/2024 
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                                            27/02/2024 03:44 Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024 
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                                            27/02/2024 03:44 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024 
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                                            27/02/2024 03:44 Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024 
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                                            27/02/2024 03:44 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024 
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                                            23/02/2024 22:57 Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA 
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                                            23/02/2024 22:57 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 
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                                            23/02/2024 22:57 Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA 
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                                            23/02/2024 22:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/02/2024 10:45 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI 
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                                            02/02/2024 01:21 Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 31/01/2024 
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                                            27/01/2024 00:47 Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 26/01/2024 
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                                            27/01/2024 00:47 Decorrido o prazo de MIRIAN DA SILVA em 26/01/2024 
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                                            23/01/2024 14:39 Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA 
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                                            23/01/2024 14:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/01/2024 14:33 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI 
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                                            29/12/2023 20:25 Juntada a petição de Impugnação 
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                                            29/12/2023 20:23 Juntada a petição de Apresentação de Quesitos 
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                                            20/12/2023 00:08 Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 19/12/2023 
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                                            19/12/2023 02:36 Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023 
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                                            19/12/2023 02:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023 
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                                            19/12/2023 02:36 Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023 
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                                            19/12/2023 02:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023 
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                                            18/12/2023 12:47 Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA 
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                                            18/12/2023 12:47 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 
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                                            18/12/2023 12:47 Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA 
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                                            18/12/2023 12:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/12/2023 12:29 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI 
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                                            04/12/2023 11:56 Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA 
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                                            30/11/2023 17:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/11/2023 15:48 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI 
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                                            29/11/2023 00:06 Decorrido o prazo de MIRIAN DA SILVA em 28/11/2023 
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                                            07/11/2023 13:33 Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 620e8ed) para Apresentação de Quesitos 
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                                            06/11/2023 11:58 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            01/11/2023 07:52 Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA 
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                                            31/10/2023 13:18 Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (31/10/2023 08:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            31/10/2023 00:16 Juntada a petição de Contestação 
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                                            29/10/2023 21:53 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            24/05/2023 04:02 Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023 
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                                            24/05/2023 04:02 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/05/2023 08:05 Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 
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                                            23/05/2023 08:05 Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA 
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                                            23/05/2023 08:05 Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA 
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                                            21/05/2023 12:21 Audiência una (rito sumaríssimo) designada (31/10/2023 08:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            11/05/2023 00:11 Decorrido o prazo de MIRIAN DA SILVA em 10/05/2023 
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                                            03/05/2023 02:03 Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023 
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                                            03/05/2023 02:03 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            02/05/2023 12:45 Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA 
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                                            02/05/2023 12:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/04/2023 11:35 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA 
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                                            27/04/2023 13:16 Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC) 
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                                            26/04/2023 12:20 Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA 
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                                            25/04/2023 15:09 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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