04/04/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2025 13:03

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2024 14:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2024 15:59

Juntada a petição de Contraminuta
02/09/2024 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2024 13:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE BRESSAN CAPPUCCI
22/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE BRESSAN CAPPUCCI
22/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 19:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05c6fce proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):TELEFÔNICA BRASIL S.A.Recorrido(a)(s):MARCELLE BRESSAN CAPPUCCIPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 28a3431 , f743f42 ).Satisfeito o preparo (Id. b41e030 e c741859).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461; artigo 818.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno da matéria passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Cumpre ressaltar que também não se verifica vulneração às regras do ônus probatório.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.pls 2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
22/07/2024 17:52

Não admitido o Recurso de Revista de TELEFONICA BRASIL S.A.
18/04/2024 17:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/04/2024 11:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELLE BRESSAN CAPPUCCI em 17/04/2024
05/04/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
03/04/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE BRESSAN CAPPUCCI
02/04/2024 14:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELLE BRESSAN CAPPUCCI - CPF: *11.***.*43-50
13/03/2024 10:42

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
27/02/2024 09:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 01:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
22/01/2024 19:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/12/2023 17:42

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 15:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2023
07/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2023
07/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
06/12/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE BRESSAN CAPPUCCI
06/12/2023 09:16

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 e provido em parte
06/12/2023 09:16

Conhecido o recurso de MARCELLE BRESSAN CAPPUCCI - CPF: *11.***.*43-50 e não provido
05/12/2023 13:58

Recebidos os autos para lavrar acórdão
17/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2023
16/11/2023 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:04

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
14/11/2023 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2023 16:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2023 16:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
07/10/2023 07:02

Retirado de pauta o processo
19/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2023
18/09/2023 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 13:18

Incluído em pauta o processo para 02/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
27/08/2023 14:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2023 19:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
31/05/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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