TRT1 - 0100740-31.2022.5.01.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 53

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 37ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/08/2024 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 05/08/2024
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 727538a proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA.Recorrido(a)(s):MACSUEL FERREIRA DE LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 18/03/2024 - Id. 6da8b0e; recurso interposto em 27/03/2024 - Id. 36618eb).Regular a representação processual (Id. 375c9f1 ).Satisfeito o preparo (Id. 159e603, a3933e1, b28eeb6 e 5fe5d65).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária GratuitaRescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta GraveResponsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano MoralDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários AdvocatíciosAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 884; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G; artigo 791-A.- divergência jurisprudencial.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.sacs/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
22/07/2024 17:52

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
05/04/2024 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/04/2024 10:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de MACSUEL FERREIRA DE LIMA em 03/04/2024
27/03/2024 14:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MACSUEL FERREIRA DE LIMA
15/03/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
14/03/2024 09:42

Conhecido o recurso de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-10 e provido em parte
29/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/02/2024
28/02/2024 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/02/2024 11:11

Incluído em pauta o processo para 12/03/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
27/02/2024 10:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 08:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
21/02/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo