09/07/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 08/07/2025
09/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIA TROTTA CURE em 08/07/2025
09/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS CURE em 08/07/2025
26/06/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:12

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2025
25/06/2025 10:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:12

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2025
25/06/2025 10:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:12

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2025
25/06/2025 10:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 15:42

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
23/06/2025 15:42

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIA TROTTA CURE
23/06/2025 15:42

Expedido(a) edital a(o) CARLOS CURE
23/06/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MONTEIRO MOTA
23/06/2025 09:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VANESSA MONTEIRO MOTA sem efeito suspensivo
22/06/2025 21:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
22/06/2025 21:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/06/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MONTEIRO MOTA
13/06/2025 11:40

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de VANESSA MONTEIRO MOTA
05/06/2025 08:55

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIA TROTTA CURE em 04/06/2025
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS CURE em 04/06/2025
13/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) edital em 14/05/2025
13/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) edital em 14/05/2025
13/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 16:05

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIA TROTTA CURE
12/05/2025 16:05

Expedido(a) edital a(o) CARLOS CURE
10/05/2025 16:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/04/2025 15:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/04/2025 11:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2025 21:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2025 15:11

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIA TROTTA CURE
01/04/2025 15:11

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS CURE
01/04/2025 15:10

Iniciada a execução
26/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MONTEIRO MOTA
25/03/2025 10:54

Proferida decisão
25/03/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
25/03/2025 09:59

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0a5eb5 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT (IDPJ) Vistos, etc.

A Lei nº 13.874, de 20.09.2019, alterou substancialmente a sistemática, sob a ótica do Direito Material, da desconsideração da personalidade jurídica.

Considerando a independência dos Poderes e não vislumbrando qualquer hipótese de inconstitucionalidade da nova redação conferida ao artigo 50 do Código Civil, aplicável subsidiariamente ao Direito Material do Trabalho por força do artigo 8º, parágrafo primeiro, da Consolidação das Leis do Trabalho, revejo meu posicionamento para, reputar prejudicado o incidente e conceder o prazo de 15 dias para que seja apresentada emenda substitutiva ao requerimento de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Isto porque não há uma narrativa na tese do (a) exequente, ainda que breve, da prática pelos sócios do desvio de finalidade ou existência da confusão patrimonial, conforme conceito legal previsto no no artigo 50 do Código Civil.

Intime-se o (a) autor (a) para ciência.

Após o prazo, independentemente de manifestações, voltem conclusos. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA MONTEIRO MOTA
25/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MONTEIRO MOTA
25/02/2025 11:30

Prejudicado o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
25/02/2025 06:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
24/02/2025 14:14

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
18/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e78ec40 proferida nos autos.

ID. d347c29: Considerando o resultado negativo da CNIB, conforme certidão de ID. 4674044, indefiro o pedido de ativação do INFOJUD DOI.

Intime-se o (a) Exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo, 05 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA MONTEIRO MOTA
17/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MONTEIRO MOTA
17/02/2025 12:11

Proferida decisão
17/02/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/02/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MONTEIRO MOTA
10/02/2025 13:13

Proferida decisão
10/02/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/02/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MONTEIRO MOTA
03/02/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/02/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MONTEIRO MOTA
03/10/2024 00:50

Decorrido o prazo de VANESSA MONTEIRO MOTA em 02/10/2024
01/10/2024 03:52

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 30/09/2024
25/09/2024 05:03

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2024
25/09/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 07:19

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
24/09/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MONTEIRO MOTA
23/09/2024 16:01

Homologada a liquidação
23/09/2024 15:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
21/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 20/08/2024
07/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2024
07/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 08:20

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
06/08/2024 08:18

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
02/08/2024 22:36

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
02/08/2024 14:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
01/08/2024 15:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
01/08/2024 15:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de VANESSA MONTEIRO MOTA em 30/07/2024
29/07/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MONTEIRO MOTA
15/07/2024 14:02

Proferida decisão
14/07/2024 11:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
14/07/2024 11:54

Iniciada a liquidação
14/07/2024 11:52

Transitado em julgado em 18/06/2024
05/07/2024 11:35

Recebidos os autos para prosseguir
05/05/2023 10:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 27/04/2023
14/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2023
14/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 12:01

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
13/03/2023 08:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANESSA MONTEIRO MOTA sem efeito suspensivo
01/03/2023 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
01/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 28/02/2023
14/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de VANESSA MONTEIRO MOTA em 13/12/2022
29/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 29/11/2022
29/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 10:43

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MONTEIRO MOTA
28/11/2022 10:43

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
28/11/2022 09:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 45,60
28/11/2022 09:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VANESSA MONTEIRO MOTA
28/11/2022 09:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a VANESSA MONTEIRO MOTA
11/11/2022 20:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
10/11/2022 15:54

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (10/11/2022 13:40 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 10/10/2022
22/09/2022 16:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/09/2022 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2022 11:14

Expedido(a) mandado a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
20/09/2022 00:24

Decorrido o prazo de VANESSA MONTEIRO MOTA em 19/09/2022
15/09/2022 19:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2022
10/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2022 13:09

Expedido(a) mandado a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
09/09/2022 13:09

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
09/09/2022 13:09

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MONTEIRO MOTA
23/08/2022 10:50

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/11/2022 13:40 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2022 10:50

Audiência inicial (rito sumaríssimo) cancelada (10/11/2022 13:40 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2022 13:08

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (10/11/2022 13:40 Pauta 43VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
08/06/2022 18:30

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
03/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 10:43

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MONTEIRO MOTA
01/06/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
01/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 31/05/2022
25/04/2022 12:17

Expedido(a) notificação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
20/04/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
20/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 19/04/2022
10/03/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2022
10/03/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 11:15

Expedido(a) notificação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
09/03/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MONTEIRO MOTA
09/03/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
08/03/2022 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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