14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e5fe73 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos por COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE; NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos por UNIÃO FEDERAL, no que se refere à impugnação aos cálculos homologados; e JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos por UNIÃO FEDERAL, no que se refere ao não esgotamento dos meios de execução em face da 1ª reclamada, Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo legal, expeça-se o alvará determinado na fundamentação, prosseguindo-se nos termos da decisão de ID 863b8bd, 7º parágrafo em diante. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 863b8bd proferida nos autos. Vistos, etc.HOMOLOGO OS CÁLCULOS apurados pela Contadoria do Juízo, por se encontrarem em conformidade com a coisa julgada formada no processo.Notifiquem-se as partes para ciência.Diante do que dispõe o art. 878 da CLT, o(a) reclamante deverá requerer em 05 dias a execução do julgado, valendo o silêncio como manifestação positiva e concordância com a efetivação das diligências constantes dos parágrafos abaixo elencados.Manifestando-se o(a) reclamante em sentido positivo, ou decorrido o prazo a este(a) concedido in albis, considerando-se que há Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em trâmite junto à CAEX em face da 1ª reclamada - o que evidencia a sua insuficiência patrimonial - deverá a execução prosseguir quanto à 2ª reclamada - UNIÃO FEDERAL - condenada subsidiariamente. Dessa forma, inicie-se a execução no sistema PJ-e, e intime-se a UNIÃO FEDERAL para, se entender pertinente, apresentar impugnação à execução, em 30 dias, nos termos do art. 535 do NCPC.Decorrido o prazo in albis, notifiquem-se o(a) reclamante para informarem conta bancária para transferência dos créditos a serem pagos no processo.Cumprida a determinação supra, expeça-se precatório quanto aos créditos apurados nos autos, devidamente atualizados.Após a confecção do precatório, notifiquem-se as partes para ciência e manifestações, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 dias, observado o prazo em dobro à UNIÃO FEDERAL.Decorrido o prazo sem impugnações, remeta-se o Precatório à Secretaria de Precatórios para prosseguimento, via GPREC. BARRA DO PIRAI/RJ, 18 de julho de 2024.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
30/08/2023 18:19

Baixa Definitiva
30/08/2023 18:19

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
25/08/2023 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 07:00

Publicado despacho em 22.08.2023.
18/08/2023 15:00

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 07:00

Publicado despacho em 24.07.2023.
21/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:19

Conclusos para despacho
09/04/2021 11:23

Confirmada a intimação eletrônica
07/04/2021 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 07:00

Publicado despacho em 07.04.2021.
06/04/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
01/04/2021 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2020 14:16

Conclusos para despacho
21/06/2020 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2020 19:46

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2020 07:00

Publicado acórdão em 20.03.2020.
11/03/2020 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2020 07:00

Inclusão em Pauta
18/02/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.02.2020.
18/02/2020 14:00

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2020 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2020 11:14

Conclusos para julgamento
04/12/2019 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/10/2019 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2019 07:00

Publicado despacho em 09.10.2019.
08/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2019 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 15:35

Conclusos para despacho
05/07/2018 15:50

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2018 07:00

Publicado despacho em 29.06.2018.
28/06/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
27/06/2018 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2018 13:42

Conclusos para despacho
11/05/2018 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 15:36

Conclusos para despacho
03/03/2015 18:39

Conclusos para despacho
29/08/2014 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2014 07:00

Publicado despacho em 22.08.2014.
21/08/2014 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
14/08/2014 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2014 17:33

Conclusos para despacho
17/07/2014 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2014 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2014 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2014 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/05/2014 16:42

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
02/05/2014 10:38

Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2014 07:00

Publicado acórdão em 15.04.2014.
02/04/2014 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
27/03/2014 14:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2014 07:00

Inclusão em Pauta
26/03/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.03.2014.
24/03/2014 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2013 09:28

Conclusos para julgamento
06/11/2013 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/11/2013 21:57

Distribuído por sorteio
30/10/2013 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/10/2013 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2013 22:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo