25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfe4b8e proferido nos autos.

Ante o teor de id 0148006, aguarde-se disponibilidade de valores por trinta dias.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIGITAL & TECNOLOGIA COMERCIAL LTDA - RITA DE CASSIA SPADAROTT BULLUS KWAK - VITE COMERCIO TECNOLOGICO S/A - BULLUS & CIA LTDA
12/11/2024 08:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/11/2024 11:17

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2024 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de VERCONDA ESPADAROTE BULUS em 06/09/2024
07/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de DIGITAL & TECNOLOGIA COMERCIAL LTDA em 06/09/2024
07/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de BULLUS & CIA LTDA em 06/09/2024
07/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de VITE COMERCIO TECNOLOGICO S/A em 06/09/2024
03/09/2024 16:59

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 16:59

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2024
26/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 13:59

Expedido(a) edital a(o) VERCONDA ESPADAROTE BULUS
23/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) DIGITAL & TECNOLOGIA COMERCIAL LTDA
23/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) BULLUS & CIA LTDA
23/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) VITE COMERCIO TECNOLOGICO S/A
23/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALEXANDRE CORDEIRO DE AZEVEDO
23/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 19:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c36eea3 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. RITA DE CÁSSIA SPADAROTT BULLUS KWAKRecorrido(a)(s):1. MARCOS ALEXANDRE CORDEIRO DE AZEVEDO2. VITE COMÉRCIO TECNOLÓGICO S/A3. BULLUS & CIA LTDA4. DIGITAL & TECNOLOGIA COMERCIAL LTDA5. VERCONDA ESPADAROTE BULUSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 08/03/2024 - Id. 504ca5a; recurso interposto em 21/03/2024 - Id. b2c0da9).Regular a representação processual (Id. 4ebc2e0).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE / REMUNERAÇÃO/PROVENTOS/PENSÕES E OUTROS RENDIMENTOS.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso XXIV, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./AMCM/55273 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA SPADAROTT BULLUS KWAK
22/07/2024 17:52

Não admitido o Recurso de Revista de RITA DE CASSIA SPADAROTT BULLUS KWAK
02/04/2024 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/04/2024 15:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de VERCONDA ESPADAROTE BULUS em 22/03/2024
23/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de DIGITAL & TECNOLOGIA COMERCIAL LTDA em 22/03/2024
23/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de BULLUS & CIA LTDA em 22/03/2024
23/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de VITE COMERCIO TECNOLOGICO S/A em 22/03/2024
23/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS ALEXANDRE CORDEIRO DE AZEVEDO em 22/03/2024
21/03/2024 18:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
09/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
09/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
09/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
09/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
09/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
09/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) VERCONDA ESPADAROTE BULUS
08/03/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA SPADAROTT BULLUS KWAK
08/03/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) DIGITAL & TECNOLOGIA COMERCIAL LTDA
08/03/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) BULLUS & CIA LTDA
08/03/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) VITE COMERCIO TECNOLOGICO S/A
08/03/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALEXANDRE CORDEIRO DE AZEVEDO
05/03/2024 13:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RITA DE CASSIA SPADAROTT BULLUS KWAK - CPF: *15.***.*58-68
29/01/2024 11:35

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 11:00 EM MESA ()
05/12/2023 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2023 12:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
25/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de DIGITAL & TECNOLOGIA COMERCIAL LTDA em 24/11/2023
25/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de BULLUS & CIA LTDA em 24/11/2023
25/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de VITE COMERCIO TECNOLOGICO S/A em 24/11/2023
25/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS ALEXANDRE CORDEIRO DE AZEVEDO em 24/11/2023
21/11/2023 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 10/11/2023
10/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 11:27

Expedido(a) edital a(o) VERCONDA ESPADAROTE BULUS
09/11/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA SPADAROTT BULLUS KWAK
09/11/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) DIGITAL & TECNOLOGIA COMERCIAL LTDA
09/11/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) BULLUS & CIA LTDA
09/11/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) VITE COMERCIO TECNOLOGICO S/A
09/11/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALEXANDRE CORDEIRO DE AZEVEDO
01/11/2023 11:28

Conhecido o recurso de MARCOS ALEXANDRE CORDEIRO DE AZEVEDO - CPF: *12.***.*38-06 e provido
06/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/10/2023
05/10/2023 16:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 16:34

Incluído em pauta o processo para 24/10/2023 11:00 JFGF ()
28/09/2023 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2023 21:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
12/09/2023 12:28

Distribuído por sorteio
09/01/2017 12:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/12/2016 00:05

Decorrido o prazo de VITE COMERCIO TECNOLOGICO S/A em 09/12/2016 23:59:59
10/12/2016 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS ALEXANDRE CORDEIRO DE AZEVEDO em 09/12/2016 23:59:59
10/12/2016 00:05

Decorrido o prazo de digital e tecnologia comercial ltda em 09/12/2016 23:59:59
10/12/2016 00:05

Decorrido o prazo de BULLUS & CIA LTDA em 09/12/2016 23:59:59
01/12/2016 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 01/12/2016
01/12/2016 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2016 11:51

Conhecido em parte o recurso de digital e tecnologia comercial ltda e provido em parte
23/11/2016 11:51

Conhecido em parte o recurso de BULLUS & CIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-27 e provido em parte
23/11/2016 11:51

Conhecido em parte o recurso de VITE COMERCIO TECNOLOGICO S/A - CNPJ: 19.***.***/0001-09 e provido em parte
21/10/2016 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2016
20/10/2016 11:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2016 11:37

Incluído o processo em pauta (07/11/2016, 14:30:00, 3 TURMA)
14/09/2016 13:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2016 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
01/09/2016 16:30

Convertido o julgamento em diligência
01/09/2016 11:00

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
01/09/2016 10:59

Encerrada a conclusão
23/08/2016 12:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
22/08/2016 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo