28/03/2025 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/03/2025 17:39

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2024 15:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de WILLIAM VICENTE OLIVEIRA em 05/09/2024
05/09/2024 17:41

Juntada a petição de Contraminuta
05/09/2024 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM VICENTE OLIVEIRA
22/08/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/07/2024 14:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5112f9f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):WILLIAM VICENTE OLIVEIRARecorrido(a)(s):T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - MEPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/03/2024 - Id. 8f82e9a; recurso interposto em 05/04/2024 - Id. ae722d8).Regular a representação processual (Id. 6e9af63).Dispensado o preparo (Id.ec69e05).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte, o que inviabiliza o pretendido processamento. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./amcm/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM VICENTE OLIVEIRA
22/07/2024 17:52

Não admitido o Recurso de Revista de WILLIAM VICENTE OLIVEIRA
09/04/2024 08:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/04/2024 13:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/04/2024 13:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/03/2024 23:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 21:28

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d49b6b5) para Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
26/03/2024 19:28

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
22/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
22/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
21/03/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM VICENTE OLIVEIRA
20/03/2024 14:31

Conhecido o recurso de WILLIAM VICENTE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*71-07 e não provido
07/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/03/2024
06/03/2024 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/03/2024 12:20

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
26/02/2024 11:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/02/2024 09:58

Retirado de pauta o processo
23/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2024
22/01/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/01/2024 12:14

Incluído em pauta o processo para 05/02/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
17/11/2023 18:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2023 16:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
28/10/2023 20:02

Distribuído por sorteio
15/06/2023 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME em 14/06/2023
15/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de WILLIAM VICENTE OLIVEIRA em 14/06/2023
01/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/06/2023
01/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/06/2023
01/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
31/05/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM VICENTE OLIVEIRA
24/05/2023 12:18

Conhecido o recurso de WILLIAM VICENTE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*71-07 e provido
12/05/2023 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/05/2023
10/05/2023 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 12:44

Incluído em pauta o processo para 23/05/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
13/04/2023 11:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/04/2023 11:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
13/04/2023 10:08

Retirado de pauta o processo
21/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2023
20/03/2023 14:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 14:26

Incluído em pauta o processo para 03/04/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - AGBV ()
12/02/2023 02:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/12/2022 20:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
30/11/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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