22/09/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2025 20:28

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/09/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/09/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
16/09/2025 20:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
16/09/2025 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/09/2025
15/09/2025 17:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
27/08/2025 05:08

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
21/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
20/08/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f40977b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro para retificando a sentença, determinar que a reclamada pague os honorários periciais do perito técnico, fixados em R$ 5.000,00, sendo que R$ 2.500,00 deverão ser pagos diretamente ao reclamante em razão do adiantamento dos honorários e o restante pago ao perito, bem como, sanando contradição determinar que a correção monetária e os juros devem observar àqueles aplicáveis à Fazenda Pública, qual seja, o IPCA-E, aplicável a taxa SELIC a partir de 09/12/2021 e os juros de acordo com o art. 1º-F da Lei 9.494/1997. ACOLHO, ainda, os embargos de declaração opostos por Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para, sanando contradição, reconhecer o direito à isenção das custas processuais pela reclamada...

Custas inalteradas para os fins legais.

Publique-se.

Intime-se.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIND.

DOS TRAB.

NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/08/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 22:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 22:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/07/2025 13:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAISE LOPES SALIMEN
25/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/07/2025
27/06/2025 10:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2025 14:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
23/06/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f95e47 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar a reclamada Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT a cumprir as obrigações de fazer postas na fundamentação, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 para cada item descumprido, limitada inicialmente a R$ 500.000,00, bem como a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 para cada trabalhador que laborou no CDD Itaipu no período de julho de 2019 e até o ajuizamento da presente ação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei: Custas de R$ 1.760,00, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$ 88.000,00, pela reclamada que pagará, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 15% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como honorários ao perito técnico, no valor de R$ 5.000,00.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais. MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIND.

DOS TRAB.

NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
22/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
22/06/2025 14:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.760,00
22/06/2025 14:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
22/06/2025 14:05

Concedida a gratuidade da justiça a SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
25/04/2025 15:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
25/04/2025 13:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/04/2025 12:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/03/2025
26/02/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/02/2025
23/02/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
19/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/02/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
18/02/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/04/2025 12:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/02/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/01/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 16:01

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
16/01/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
16/01/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
16/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/01/2025 14:31

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 09/01/2025
19/12/2024 19:05

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
20/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/11/2024
22/10/2024 12:33

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 12:29

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/10/2024 12:16

Juntada a petição de Réplica
14/10/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/10/2024 13:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/10/2024 09:07 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/10/2024 09:12

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 22:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/08/2024
24/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024
16/07/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3470cf proferido nos autos.

DESPACHOVistos etc.Incluo o feito em pauta telepresencial no dia 14/10/2024, às 09h07 .

Cite-se a ré para apresentação de defesa e intime-se o autor NA PESSOA DE SEU PATRONO, todos para comparecer à audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA.A audiência será realizada através da plataforma/aplicativo Zoom, devendo os patronos encaminhar o link, ID da reunião e senha de acesso à audiência virtual, abaixo indicados para as partes e testemunhas.DADOS DA REUNIÃOLink de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt08.ntID da reunião: 611 799 9135Senha de acesso: 123456Para viabilização da audiência, além de acessar o link único, necessário haver câmera e microfone em funcionamento, habilitados no computador, tablet ou celular.

Ao acessar o sistema Zoom, as partes e os advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados.A audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.Deverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.A(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar eletronicamente a cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento nº 05/2003 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.A pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, juntado eletronicamente, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C.

TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/1987 da OAB.

O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.A(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa em formato eletrônico, carreando aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art. 396 c/c o art. 400 e seus incisos, ambos do NCPC, e observadas as determinações da Resolução nº 94/2012 do CSJT e Ato nº 50/2012 do TRT 1ª Região.Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses:a.

Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação; b.

Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.); c.

Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição; d.

Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadoras, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente.Na audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S).Quando da inclusão do feito em pauta de instrução, as partes deverão trazer as testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, cientes de que a não observância dos exatos termos do § 1º do artigo 455 do CPC implicará a desistência da oitiva da testemunha, tal como determina o § 3º do artigo 455 do CPC. Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.

NITEROI/RJ, 15 de julho de 2024.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/07/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
15/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
15/07/2024 13:23

Audiência inicial por videoconferência designada (14/10/2024 09:07 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/07/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo