13/09/2024 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2024 15:17

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2024 15:11

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE JORGE CARNEIRO
22/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE JORGE CARNEIRO
22/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 22:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b45c6f2 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):BARU OFFSHORE NAVEGAÇÃO LTDA.Recorrido(a)(s):ALEXANDRE JORGE CARNEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 22/03/2024 - Id. d43e8d2; recurso interposto em 09/04/2024 - Id. 9df1956).Regular a representação processual (Id. 5b99948).Satisfeito o preparo (Id. 0b0995f, 3d9beb5, 03585ea, e760b60, 87d1865, 6a31a83 e 63a0fba).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de PericulosidadeAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193, inciso I; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Salienta-se, por fim, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos indicados.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ibc/1681 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) BARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA.
22/07/2024 17:52

Não admitido o Recurso de Revista de BARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA.
11/04/2024 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/04/2024 13:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE JORGE CARNEIRO em 09/04/2024
10/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE JORGE CARNEIRO em 09/04/2024
09/04/2024 19:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) BARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA.
21/03/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE JORGE CARNEIRO
21/03/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) BARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA.
21/03/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE JORGE CARNEIRO
20/03/2024 13:59

Conhecido em parte o recurso de BARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA. - CNPJ: 14.***.***/0001-34 e provido em parte
20/03/2024 13:59

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ALEXANDRE JORGE CARNEIRO - CPF: *93.***.*01-91 / null
24/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2024
23/02/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/02/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 10:00 Sessão Presencial 20 03 2024 ()
06/12/2023 18:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2023 18:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
05/12/2023 10:16

Retirado de pauta o processo
14/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2023
13/11/2023 16:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:42

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 09:00 SV RAMB ()
17/10/2023 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2023 21:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
27/09/2023 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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