22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025
03/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALESSANDRA MUNIZ TAVARES MARTINS em 02/07/2025
24/06/2025 01:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/06/2025 18:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração FS)
17/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101026-91.2023.5.01.0063 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALESSANDRA MUNIZ TAVARES MARTINS Pelo exposto, ACORDAM os Desembargadores que integram a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a aplicação da Lei 8.315,2019, já que foi declarada inconstitucional pelo STF, mas, diante do efeito repristinatório, deverá ser mantido o piso da categoria previsto na Lei 7.898/2018, mantendo-se as demais determinações da sentença.

Tudo nos termos do voto do Juiz Convocado Relator Vencido o Desembargador Roberto Norris que, convertia o feito em diligência, determinava a intimação da reclamada para comprovar o recolhimento das custas e do depósito recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA MUNIZ TAVARES MARTINS
16/06/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/06/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MUNIZ TAVARES MARTINS
16/06/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/06/2025 16:14

Conhecido o recurso de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 10.***.***/0001-79 e provido em parte
03/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025
16/05/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2025
15/05/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 12:40

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
12/05/2025 21:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
09/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/05/2025
06/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALESSANDRA MUNIZ TAVARES MARTINS em 05/05/2025
24/04/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/04/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MUNIZ TAVARES MARTINS
22/04/2025 17:17

Convertido o julgamento em diligência
22/04/2025 17:03

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
08/04/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 07/04/2025
14/03/2025 10:16

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/03/2025 16:34

Convertido o julgamento em diligência
06/03/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
06/03/2025 14:38

Encerrada a conclusão
06/03/2025 14:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101026-91.2023.5.01.0063 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 11/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101200300142600000110460913?instancia=2
11/10/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo