27/08/2025 08:49

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 380,74)
27/08/2025 08:49

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 657,02)
27/08/2025 08:49

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 1.932,52)
27/08/2025 08:49

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 5.833,44)
26/08/2025 08:37

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 380,74)
26/08/2025 08:37

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 657,02)
26/08/2025 08:37

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 176,07)
26/08/2025 08:37

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 1.932,52)
26/08/2025 08:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 5.833,44)
25/08/2025 16:00

Expedido(a) alvará a(o) ELIANE DE OLIVEIRA BASTOS
20/08/2025 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de ELIANE DE OLIVEIRA BASTOS em 29/07/2025
28/07/2025 09:39

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 19:07

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/07/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE OLIVEIRA BASTOS
18/07/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 23:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
23/06/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 345ff3e proferido nos autos.

DESPACHO Por decorrido o prazo sem pagamento, ative-se o SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE DE OLIVEIRA BASTOS
18/06/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/06/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE OLIVEIRA BASTOS
18/06/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
18/06/2025 11:47

Iniciada a execução
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/06/2025
04/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de ELIANE DE OLIVEIRA BASTOS em 03/06/2025
26/05/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85f5b49 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Vistos e etc.

HOMOLOGO os cálculos da parte COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, conforme cálculos atualizados de ID(s) #id:a4b581a, e fixo o valor bruto da condenação em R$ 8.823,62, acrescidos de juros e correção monetária, da seguinte forma: Intimem-se as partes para ciência da presente decisão homologatória, inclusive para efeitos do art. 879 CLT, sendo a Reclamada para pagamento, na Caixa Econômica Federal - Agência 2890 ou Banco do Brasil - Agência 2234, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523 do CPC.

Efetuado pagamento, e decorrido do Art. 884 da CLT, não havendo embargos à execução, expeçam-se os respectivos alvarás, como os devidos acréscimos legais. "Como forma de evitar o levantamento presencial de valores nas agências bancárias, intime-se previamente a parte Autora para informar, em 5 dias, a existência de conta bancária exclusivamente de sua titularidade ou de seu patrono com poderes específicos para o ato, a fim de que a instituição financeira depositária, faça a transferência eletrônica.

As impugnações eventualmente apresentadas serão apreciadas após a garantia do Juízo e somente quando do julgamento dos embargos à execução e/ou ISL , nos termos do art. 884, parágrafos 3º e 4° da CLT.

A responsabilidade sobre a retenção dos valores e comprovação dos recolhimentos fiscais e previdenciários será exclusiva da Reclamada, que deverá providenciar preferencialmente os recolhimentos nas respectivas guias próprias, sendo “GRU” para recolhimento das custas (código 18740-2), “DARF” para recolhimento das contribuições previdenciárias (código 6092) e Imposto de Renda (código 5936), ou, havendo impossibilidade, deverá efetuar por depósito judicial os valores respectivos, tudo no no mesmo prazo de 15 dias para pagamento da condenação.

Decorrido o prazo sem manifestação e sem comprovação de pagamento espontâneo, independente de nova intimação o Autor deverá manifestar-se no prazo de 5 dias se tem interesse no início da execução, inclusive com ativação do SISBAJUD, valendo o silêncio como concordância. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de maio de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/05/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/05/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE OLIVEIRA BASTOS
24/05/2025 11:17

Homologada a liquidação
23/05/2025 10:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
23/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/05/2025
14/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a62072 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos etc, Defiro, em caráter excepcional, o prazo de 05 dias para que a parte ré envie por e-mail ([email protected]) o arquivo .PJC, anexando nos autos o comprovante do envio. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
12/05/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 999826f proferido nos autos.

DESPACHO Vistos e etc. Considerando que a(s) Ré(s) apresentou os cálculos no programa “PJECALC CIDADÃO”, e não juntou (aram) o arquivo “PJC" , concedo o prazo de 5 dias para que a(s) Ré(s) ANEXE(M) O ARQUIVO “PJC”, sob pena designação de perícia contábil/Rejeição dos cálculos.

O arquivo "PJC" não é o mesmo que o arquivo "PDF.

Devem ser juntados os dois arquivos.

A juntada da planilha em PDF elaborada no no programa “PJECALC CIDADÃO” e do arquivo “PJC” confere mais celeridade no andamento do processo, facilitando a conferência e a adequação, caso necessária, dos cálculos pelo contador judicial e pelas partes, e a homologação dos cálculos pelo juízo. ------------------------INSTRUÇÕES PARA ANEXAR O ARQUIVO “PJC”------------------------ Para anexar o arquivo “PJC” é necessário, antes, exportar o arquivo “PJC”.

Para EXPORTAR um arquivo de cálculos no forma “PJC”, abra o menu “Operações”, clique em “Exportar” e, por fim, pressione o botão “Exportar”, conforme imagem abaixo. Para que funcionalidade de ANEXAR o arquivo “PJC” possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário primeiro incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

NA OPÇÃO "ESCOLHER ARQUIVO" DEVE SER ANEXADO O ARQUIVO ".PJC". Vídeo com instruções de envio do arquivo “PJC”: HTTPS://WWW.YOUTUBE.COM/WATCH?V=8VYWRJQL1DA Dúvidas em relação à juntada do arquivo ".PJC" podem ser tiradas pelo e-mail: [email protected] RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/05/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/05/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 07:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
30/04/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94e364e proferido nos autos. DESPACHO PJe Considerando o trânsito em julgado conforme lançamento constante da tramitação dos presentes autos, INTIME-SE A RECLAMADA para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 10 (dez) dias, nos termos do art. 879, §1º- A e B, da CLT.

Os cálculos deverão ser liquidados no sistema “PJECALC CIDADÃO” , anexando com eles o arquivo PJC, o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e atualização, ocasionando maior celeridade processual.

Em caso de os cálculos não vir no formato acima determinado, será designado perícia contábil, às expensas da Ré. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Desde já este Juízo estabelece: I) A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT;II) Se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas. Determino que sejam observados os seguintes parâmetros, conforme o caso concreto que se examina: No caso de sentenças que transitaram em julgado sem previsão expressa de índice aplicável, e aquelas que ainda não transitaram em julgado , determino a aplicação dos índices do IPCA-E + juros TRD, na fase pre-judicial + taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação expressa para aplicação dos índices da TR/IPCA-E, mais juros simples de 1% a. m., pro rata, mantenho os índices nos termos fixados, face à imutabilidade da coisa julgada, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação somente juros de 1% a.m. sem fixar índice de correção monetária, deve ser aplicado IPCA-E e juros de 1% a.m., por se tratar de questão acobertada pelo manto da coisa julgada material.

Ressalto ser incabível a aplicação da taxa da SELIC juntamente com juros de 1% a.m, uma vez que a taxa SELIC é um índice composto e já compreende juros e atualização monetária, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice porque representaria prática de anatocismo (juros sobre juros), o que é vedado pelo art. 4.º do Decreto nº 22.626 /33.

Nesse sentido, ainda, o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 121 do STF , e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de processos que já foi deferido e liberado algum valor, independente de terem transitado em julgado ou não ,devem ser mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-e + juros de 1% ao mês), conforme in casu, mantenho os critérios de atualização efetuado pela Contadoria do Juízo, qual seja, TR ou IPCA-E + juros simples de 1% a.m, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC, e, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré. Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização e posterior homologação. cds RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/04/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/04/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
04/04/2025 18:50

Iniciada a liquidação
04/04/2025 18:50

Transitado em julgado em 06/03/2025
14/03/2025 14:30

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2024 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de ELIANE DE OLIVEIRA BASTOS em 05/06/2024
22/05/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE OLIVEIRA BASTOS
21/05/2024 13:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
17/05/2024 15:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
16/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ELIANE DE OLIVEIRA BASTOS em 15/05/2024
08/05/2024 16:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
03/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
01/05/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/05/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE OLIVEIRA BASTOS
01/05/2024 19:27

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2024 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
30/04/2024 02:34

Decorrido o prazo de ELIANE DE OLIVEIRA BASTOS em 29/04/2024
26/04/2024 11:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/04/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
14/04/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/04/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE OLIVEIRA BASTOS
14/04/2024 19:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/04/2024 12:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ASTRID SILVA BRITTO
17/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de ELIANE DE OLIVEIRA BASTOS em 16/02/2024
06/02/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
04/02/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE OLIVEIRA BASTOS
04/02/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
02/02/2024 01:10

Decorrido o prazo de ELIANE DE OLIVEIRA BASTOS em 01/02/2024
23/01/2024 08:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/01/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/01/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE OLIVEIRA BASTOS
12/01/2024 10:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
12/01/2024 10:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELIANE DE OLIVEIRA BASTOS
14/12/2023 08:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
14/12/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
01/12/2023 13:49

Encerrada a conclusão
18/10/2023 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
18/10/2023 14:03

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2023 21:08

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/10/2023 15:20 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 12:28

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/09/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE OLIVEIRA BASTOS
18/09/2023 12:07

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/10/2023 15:20 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 08:54

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
01/08/2023 11:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
26/07/2023 19:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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