06/08/2024 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 09:29

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100206-43.2021.5.01.0063
05/08/2024 16:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 23/07/2024
24/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de FABIANO GOSI DE AQUINO em 23/07/2024
17/07/2024 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 09:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93d4baf proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.Inicialmente, registre-se que a cessão de crédito é negócio jurídico por meio qual o credor de uma obrigação transfere seu crédito, total ou parcialmente, a um terceiro, mantendo-se a relação jurídica nos demais termos. Por certo, nos termos da lei 11.101 -2005 tem-se que o crédito trabalhista, como qualquer outro, pode ser cedido nos termos do § 1º do art. 109 do CPC e os §§ 4º e 5º do art. 83 Lei de Recuperação Judicial e Falências, aplicáveis subsidiariamente na forma do art. 15 do CPC nesta Especializada. Portanto, é a Justiça do Trabalho a competente para decidir sobre a sucessão processual e intervenção da cessionária no processo trabalhista.

Havendo a cessão de crédito total ou parcial, há a sucessão processual ou intervenção como terceiro interessado, e a cessionário se sub-roga no direito do credor trabalhista cedente e pode requerer a reserva de crédito para quitação do contrato de empréstimo que realizou com o reclamante. Assim, considerando, ainda, jurisprudência do TST, sobretudo acórdão proferido nos autos nº TST AIRR - 1000508-86.2018.5.02.0075. 8ª Turma.

Relator: Min.

Alexandre Agra Belmonte, defere-se o ingresso do terceiro interessado (LEONARDO GABRIEL RIBEIRO DE LIMA) na lide, na qualidade de credor, observado o limite constante no contrato de ID - 6be3d9e.Assim sendo, determino: 1.Tão logo transitado em julgado o feito principal o presente deverá retornar concluso , para as determinações quanto á liberação de valores que devem observar o contrato ora juntado.2.Notifique-se, por MDO a ser cumprido de forma eletrônica, o Terceiro LEONARDO GABRIEL RIBEIRO DE LIMA, [email protected], a fim de que constitua patrono nos autos. 3.

Intimem-se as partes para ciência do presente.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. FABIO CORREIA LUIZ SOARESJuiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2024 15:41

Expedido(a) mandado a(o) LEONARDO GABRIEL RIBEIRO DE LIMA
15/07/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
15/07/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO GOSI DE AQUINO
15/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/07/2024 11:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/07/2024 11:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
04/07/2024 09:45

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 10:56

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 11:55

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
25/04/2023 00:15

Decorrido o prazo de FABIANO GOSI DE AQUINO em 24/04/2023
14/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO GOSI DE AQUINO
13/04/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
25/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de FABIANO GOSI DE AQUINO em 24/03/2023
17/03/2023 13:04

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
02/03/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO GOSI DE AQUINO
02/03/2023 11:55

Homologada a liquidação
01/03/2023 15:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
16/02/2023 02:37

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 15/02/2023
01/02/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
30/01/2023 09:31

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO GOSI DE AQUINO
12/01/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
22/11/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
13/11/2022 10:51

Juntada a petição de Manifestação (MANI NEFT)
03/11/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
31/10/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 21:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
14/10/2022 00:25

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 13/10/2022
30/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
29/09/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de FABIANO GOSI DE AQUINO em 26/09/2022
20/09/2022 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
20/09/2022 10:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
20/09/2022 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
17/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO GOSI DE AQUINO
15/09/2022 13:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
13/09/2022 09:09

Iniciada a liquidação
12/09/2022 23:31

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
05/09/2022 08:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
02/09/2022 18:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo