11/02/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 08:33

Recebidos os autos para prosseguir
19/09/2024 13:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS em 06/09/2024
26/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS
23/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 21:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5559b5 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):EDSON CORREA DA COSTARecorrido(a)(s):COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRASPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 08/03/2024 - Id. af7259c; recurso interposto em 21/03/2024 - Id. 640db00).Regular a representação processual (Id. 398d593).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE - OUTRAS HIPÓTESES.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 494, inciso I; artigo 1022, inciso III; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897-A.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./AMCM/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CORREA DA COSTA
22/07/2024 17:52

Não admitido o Recurso de Revista de EDSON CORREA DA COSTA
02/04/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/04/2024 15:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS em 22/03/2024
21/03/2024 23:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
09/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
09/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS
08/03/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CORREA DA COSTA
05/03/2024 13:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDSON CORREA DA COSTA - OAB: RJ0123548
29/01/2024 11:35

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 11:00 EM MESA ()
22/11/2023 17:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2023 14:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
14/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS em 13/11/2023
03/11/2023 23:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2023
26/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2023
26/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS
25/10/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CORREA DA COSTA
24/10/2023 14:16

Conhecido o recurso de EDSON CORREA DA COSTA - OAB: RJ0123548 e provido em parte
29/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
28/09/2023 16:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 16:22

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 11:00 JFGF ()
05/09/2023 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2023 09:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
28/08/2023 09:56

Distribuído por dependência
08/05/2018 13:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
12/04/2018 00:08

Decorrido o prazo de EDSON CORREA DA COSTA em 11/04/2018 23:59:59
27/03/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2018
27/03/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2018 20:15

Não admitido o Recurso de Revista de EDSON CORREA DA COSTA - CPF: *19.***.*60-15
23/01/2018 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
08/11/2017 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS em 07/11/2017 23:59:59
08/11/2017 00:01

Decorrido o prazo de EDSON CORREA DA COSTA em 07/11/2017 23:59:59
28/10/2017 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/10/2017
28/10/2017 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2017 14:52

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS - CNPJ: 29.***.***/0001-08 e não provido
20/10/2017 14:52

Conhecido o recurso de EDSON CORREA DA COSTA - OAB: RJ0123548 e provido em parte
05/10/2017 12:30

Incluído o processo em pauta (18/10/2017, 13:30:00, Remanescentes III)
05/09/2017 18:04

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
24/08/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2017
23/08/2017 13:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2017 13:20

Incluído o processo em pauta (04/09/2017, 13:30:00, 3 TURMA)
04/08/2017 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2017 10:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
29/06/2017 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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