04/08/2024 17:49

Arquivados os autos definitivamente
02/08/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/08/2024 11:34

Transitado em julgado em 01/08/2024
02/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/08/2024
02/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA em 01/08/2024
02/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de MICHEL MACHADO DA SILVA em 01/08/2024
19/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e34b0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – Dispositivo.POSTO ISSO, defiro a gratuidade de justiça ao reclamante e no mérito JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais, para absolver as rés - VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCustas de R$ 1.036,83 pelo autor, calculadas por sobre o valor dado a causa na inicial.

Dispensado.Por deferida a gratuidade de justiça, resta afastado o pagamento, já que na sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 5/3 de 2020, foi declarada a inconstitucionalidade de um trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, que versa sobre a condenação, em honorários de sucumbência, da parte beneficiária de gratuidade de justiça.

A decisão foi tomada por maioria absoluta, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), e acompanhou o voto da relatora, desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro. .

Destaque-se decisão do SFT ADIN 5.766Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT. Para constar, lavrei a presente ata, datada e assinada digitalmente na forma da lei.Intimem-se as partes.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL MACHADO DA SILVA
18/07/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
18/07/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/07/2024 12:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a MICHEL MACHADO DA SILVA
18/07/2024 12:02

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHEL MACHADO DA SILVA
18/07/2024 12:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.036,83
29/05/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
29/05/2024 08:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/05/2024 13:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/01/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/01/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
29/01/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL MACHADO DA SILVA
29/01/2024 10:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/05/2024 13:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/01/2024 10:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/01/2024 13:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/10/2023
14/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA em 13/10/2023
14/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de MICHEL MACHADO DA SILVA em 13/10/2023
05/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/10/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
04/10/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL MACHADO DA SILVA
24/04/2023 14:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2024 13:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/04/2023 16:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/08/2023 13:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/04/2023 12:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/08/2023 13:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/04/2023 12:55

Audiência una por videoconferência realizada (03/04/2023 13:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/03/2023 17:46

Juntada a petição de Contestação
31/03/2023 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2023 15:54

Juntada a petição de Contestação
31/03/2023 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/03/2023
16/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA em 15/03/2023
15/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de MICHEL MACHADO DA SILVA em 14/03/2023
07/03/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/03/2023 16:02

Expedido(a) notificação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
03/03/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL MACHADO DA SILVA
11/07/2022 09:45

Audiência una por videoconferência designada (03/04/2023 13:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/07/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
04/07/2022 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo