18/07/2025 13:14

Arquivados os autos definitivamente
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS SILVA em 17/07/2025
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTO em 17/07/2025
09/07/2025 05:10

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/07/2025
09/07/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 05:10

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/07/2025
09/07/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0108309-63.2023.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTO RÉU: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS SILVA DESTINATÁRIO: FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTO Tomar ciência da r. decisão ID 0aba8c3, abaixo transcrita: "DECISÃO De acordo com a tese vinculante firmada pelo Pleno do C.

TST no julgamento do Tema Repetitivo nº 21, independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme evidenciado nos autos.A parte aqui ré, VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS SILVA, foi condenada, nesta ação rescisória, ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 232,61, conforme fixado no v. acórdão ID dea018c.Verifica-se, no entanto, pelos documentos juntados aos autos - notadamente, a petição inicial da ação trabalhista subjacente (ATSum 0010110-74.2014.5.01.0241), anexada no ID 4957c5a -, que a autora recebia, na função de técnica de enfermagem, salário mensal no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), portanto inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.Ante o acima exposto, concedo o benefício da justiça gratuita à ré, isentando-a do pagamento das custas processuais na presente ação rescisória.Publique-se.Após, arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTO
08/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS SILVA
08/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTO
02/07/2025 20:01

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS SILVA
30/06/2025 22:03

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/06/2025 22:03

Encerrada a conclusão
30/06/2025 21:56

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/02/2025 13:12

Transitado em julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS SILVA em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS SILVA em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTO em 06/02/2025
16/01/2025 13:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 232,61
16/01/2025 13:36

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47)/ ) de FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTO - CPF: *97.***.*41-80
13/01/2025 08:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:59

Expedido(a) edital a(o) VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS SILVA
19/12/2024 12:51

Expedido(a) ofício a(o) JUIZ TITULAR DA 1A. VARA DO TRABALHO DE NITEROI
19/12/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/12/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS SILVA
19/12/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTO
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 12/12/2024 09:30 Sessão Presencial ()
21/11/2024 22:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 17:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
13/11/2024 09:37

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTO
08/11/2024 15:15

Convertido o julgamento em diligência
07/11/2024 18:01

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
11/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/10/2024 12:23

Determinada a requisição de informações
11/10/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS SILVA em 01/10/2024
19/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTO em 18/09/2024
04/09/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS SILVA
02/09/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTO
30/08/2024 13:03

Convertido o julgamento em diligência
29/08/2024 17:42

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS SILVA em 20/08/2024
07/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTO em 06/08/2024
23/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0108309-63.2023.5.01.0000 SEDI-1Gabinete 22Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRAAUTOR: FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTORÉU: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS SILVA DESTINATÁRIO(S):FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do despacho em ID.3166401 a seguir:"Intime-se as partes para, caso queiram, justificarem e apresentarem a(s) prova(s) que pretendem produzir, em 10 dias." RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.MAURICEA CONCEICAO MARTINS GREGORIOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS SILVA
22/07/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTO
20/07/2024 09:49

Convertido o julgamento em diligência
19/07/2024 23:07

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS SILVA em 18/06/2024
08/05/2024 11:57

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS SILVA
22/04/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS SILVA
16/04/2024 18:09

Convertido o julgamento em diligência
15/04/2024 22:50

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
03/04/2024 13:05

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTO
22/03/2024 10:24

Determinada a requisição de informações
22/03/2024 10:24

Convertido o julgamento em diligência
20/03/2024 21:44

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
06/03/2024 14:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/02/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/02/2024 10:40

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS SILVA
09/02/2024 15:17

Convertido o julgamento em diligência
08/02/2024 22:51

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
30/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTO em 29/01/2024
15/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTO
14/12/2023 08:35

Concedida a Medida Liminar a FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTO
12/12/2023 17:26

Conclusos os autos para decisão da Liminar a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
21/11/2023 10:49

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 16:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTO
25/10/2023 14:41

Convertido o julgamento em diligência
24/10/2023 22:33

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
23/10/2023 12:07

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTO
02/10/2023 13:56

Convertido o julgamento em diligência
28/09/2023 17:36

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
26/09/2023 13:15

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GABRIELA BORBA PEIXOTO
20/09/2023 10:45

Proferida decisão
19/09/2023 15:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
18/09/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo