10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e910229 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Diante do trânsito em julgado certificado nos autos e a sentença ilíquida, determino: Intimem-se as partes a comparecerem na secretaria do Juízo no dia 18/07/2025 às 10h00 para que a ré proceda às anotações na CTPS da autora, conforme determinado em sentença: "A reclamada deverá proceder, em 5 dias de sua notificação para tal fim, ao registro do contrato, sendo: da data de admissão em 01/11/2018 e data de dispensa – 14.07.2023 (ante a projeção do aviso-prévio); remuneração de R$ 3.200,00; e função de empregada doméstica.

O descumprimento da obrigação de fazer sujeitará a demandada a multa diária de R$ 150,00, limitada a 30 dias, após o que deverá a Secretaria da Vara proceder às anotações acima – artigo 39, §2º, da CLT, mediante carimbo não identificável e expedição de certidão narrativa avulsa, sem prejuízo da multa ora imposta (artigo 537 do CPC)." Intimem-se as partes, ainda, para apresentarem seus respectivos cálculos de liquidação pelo sistema PJEcalc, no prazo comum de 10 dias.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para impugnações recíprocas aos cálculos umas das outras, no prazo de 8 dias, na forma do art. 879 §2o da CLT, sob pena de preclusão.

Após, à Contadoria para verificação e homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IVONE GIBSON SANTOS
18/06/2025 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de IVONE GIBSON SANTOS em 28/05/2025
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS FELIX em 28/05/2025
15/05/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2025
15/05/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2025
15/05/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100538-18.2023.5.01.0070 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS FELIX, IVONE GIBSON SANTOS RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS FELIX, IVONE GIBSON SANTOS ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários de ambas as partes, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade recursal arguida pela ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento ao recurso da ré, para deferir a gratuidade de justiça requerida e excluir a condenação às multas dos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS FELIX
14/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) IVONE GIBSON SANTOS
14/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS FELIX
13/05/2025 11:24

Conhecido o recurso de IVONE GIBSON SANTOS - CPF: *83.***.*06-20 e provido em parte
13/05/2025 11:24

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS FELIX - CPF: *37.***.*11-79 e não provido
11/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:27

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Des. MARCELO (férias) ()
08/04/2025 09:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2025 17:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
27/11/2024 16:22

Distribuído por sorteio
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa6f05b proferido nos autos.

DESPACHO PJeNotifiquem-se as partes para ciência do extrato de utilização do vale transporte, encaminhado pela RIOCARD, em resposta anexado ao Id 26a0874 e Id 6cb04a5, para no prazo comum de 5 dias manifestarem-se e apresentarem razões finais, como determinado em Ata de Audiência de Id c8b4af8. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo