16/09/2024 11:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de KELLY AUGUSTA WALKER em 05/09/2024
23/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) KELLY AUGUSTA WALKER
22/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 16:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70ba7c6 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):KELLY AUGUSTA WALKER PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 38888a6 e eae66b0 ).O juízo está garantido (Id. 0aef1fa).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação JudicialDIREITO TRIBUTÁRIO / Contribuições / Contribuições PrevidenciáriasAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 170, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 485, inciso VI; artigo 499; Lei nº 11101/2005, artigo 6º; artigo 47; Lei nº 12546/2011, artigo 7º, inciso VI.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /palz/55245 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/07/2024 17:52

Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2024 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/04/2024 13:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de KELLY AUGUSTA WALKER em 11/04/2024
08/04/2024 11:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2024 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) KELLY AUGUSTA WALKER
26/03/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2024 12:04

Conhecido o recurso de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90 e não provido
22/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/02/2024
21/02/2024 15:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2024 15:23

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 19-03-2024 ()
16/01/2024 16:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 13:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
26/04/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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