03/09/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2025 09:01

Recebidos os autos para prosseguir
12/05/2025 14:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 07/05/2025
16/04/2025 12:37

Juntada a petição de Contraminuta
16/04/2025 12:11

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
08/04/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d53ab62 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
04/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 14:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e15df29 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. JOSUÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO Recorrido(a)(s): 1. TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME 2. RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA 3. OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras.

A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou a parte recorrente de cumprir adequadamente o disposto no inciso I do mencionado artigo, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Salienta-se, por oportuno, que a transcrição do inteiro teor da parte meritória do tema recorrido, de forma aleatória, sem qualquer destaque das razões de decidir, como se observou, no caso, na petição de Id. 9df2d07, P. 10-17, é providência inócua, na medida em que a parte transfere ao julgador o ônus de pinçar na decisão recorrida o trecho que traz a tese objeto da insurgência recursal, na mão contrária do comando do referido dispositivo legal.

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSUE NASCIMENTO DE ARAUJO
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE NASCIMENTO DE ARAUJO
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de JOSUE NASCIMENTO DE ARAUJO
24/01/2025 15:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:45

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 07:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 25/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME em 14/10/2024
14/10/2024 21:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
30/09/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
30/09/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE NASCIMENTO DE ARAUJO
30/09/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
26/09/2024 10:25

Conhecido o recurso de TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-29 e provido em parte
04/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2024
03/09/2024 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/09/2024 12:18

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
22/08/2024 22:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 17:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
12/08/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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