23/08/2024 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de OCIMAR MARTINS DIAS em 05/08/2024
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da3cd17 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):OCIMAR MARTINS DIASRecorrido(a)(s):TAM LINHAS AEREAS S/A., GOL LINHAS AEREAS S.A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/03/2024 - Id. e2fc440; recurso interposto em 10/04/2024 - Id. a5e4db3).Regular a representação processual (Id. cfe15ff).Dispensado o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. mgbcg/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) OCIMAR MARTINS DIAS
22/07/2024 17:52

Não admitido o Recurso de Revista de OCIMAR MARTINS DIAS
12/04/2024 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/04/2024 12:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de BORIN E FIGUEIREDO TRANSPORTES, EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 10/04/2024
11/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/04/2024
11/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/04/2024
11/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/04/2024
10/04/2024 20:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/04/2024 20:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/04/2024 20:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2024
26/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 12:19

Expedido(a) edital a(o) BORIN E FIGUEIREDO TRANSPORTES, EVENTOS E TURISMO LTDA - ME
25/03/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
25/03/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
25/03/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
25/03/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) OCIMAR MARTINS DIAS
21/03/2024 11:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OCIMAR MARTINS DIAS - CPF: *79.***.*29-12
01/03/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
19/02/2024 21:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 21:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
19/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de BORIN E FIGUEIREDO TRANSPORTES, EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 18/12/2023
19/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/12/2023
19/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/12/2023
19/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/12/2023
12/12/2023 17:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 05/12/2023
05/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 11:57

Expedido(a) edital a(o) BORIN E FIGUEIREDO TRANSPORTES, EVENTOS E TURISMO LTDA - ME
04/12/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
04/12/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
04/12/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
04/12/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) OCIMAR MARTINS DIAS
01/12/2023 12:09

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de OCIMAR MARTINS DIAS - CPF: *79.***.*29-12
01/12/2023 12:09

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 e provido em parte
01/12/2023 12:09

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 e provido em parte
01/12/2023 12:09

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 e provido em parte
28/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/10/2023
27/10/2023 09:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 09:03

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
02/10/2023 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2023 09:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
03/07/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo