24/09/2024 15:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de OSVALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 16/09/2024
04/09/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
02/09/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/08/2024 17:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 21:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/08/2024 21:31

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/08/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 31/07/2024
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5eb9441 proferido nos autos.

Parte(s):1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB2. OSVALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Vistos etc.Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção. Intime-se. /palz/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/07/2024 11:05

Encerrada a conclusão
10/04/2024 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 11:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de OSVALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 08/04/2024
05/04/2024 17:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/03/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
15/03/2024 13:47

Conhecido o recurso de OSVALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *94.***.*23-15 e provido em parte
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 08:29

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 Principal 13hs ()
15/01/2024 12:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2024 12:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
11/01/2024 15:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/12/2023 16:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
05/12/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo