10/09/2024 16:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/08/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA
22/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/08/2024 11:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3074113 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSNRecorrido(a)(s):PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 15/04/2024 - Id. 288b5cb; recurso interposto em 23/04/2024 - Id. c4d8189).Regular a representação processual (Id. 00da351 ).Satisfeito o preparo (Id. e4f516e, bbadb2f, 8a4d107 e 52c41dc).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e DecadênciaDuração do Trabalho / Intervalo IntrajornadaDuração do Trabalho / Turno Ininterrupto de RevezamentoAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 294; nº 423 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XIV; artigo 7º, inciso XXXVI; artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11; artigo 71; artigo 485; artigo 505; artigo 513.- divergência jurisprudencial.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.sacs/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/07/2024 17:53

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/04/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/04/2024 08:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA em 26/04/2024
23/04/2024 11:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2024
13/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2024
13/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA
12/04/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/03/2024 11:32

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
05/03/2024 12:01

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 10:00 20/03/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
29/01/2024 15:19

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2023
12/12/2023 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2023 12:59

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
23/11/2023 12:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
28/09/2023 21:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2023 21:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
07/07/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo