28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 398afe2 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA AGRAVANTE: ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE AGRAVADO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA, CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES Vistos estes autos de Agravo de Petição, em que figuram como partes: ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE, como agravante, LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA e CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES, como agravados.

A norma inserta no artigo 932 do CPC/2015 autoriza o Relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento a recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, e a negar provimento a recurso contrário à súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, assim como, com fulcro no inciso V do mesmo dispositivo, a dar provimento ao apelo se a decisão impugnada for contrária nas mesmas hipóteses.

Nesse sentido, dispõe a Súmula 435 do C.

TST, “verbis”: "Súmula nº 435 do TST DECISÃO MONOCRÁTICA.

RELATOR.

ART. 932 DO CPC DE 2015.ART. 557 DO CPC DE 1973.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO(atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25e 26.04.2016 Aplica-se subsidiariamente ao processo do trabalho o art. 932do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de 1973)." Na hipótese, o recurso interposto pelo exequente se insere neste contexto.

Pelo que se infere dos autos, o autor, por meio da peça de ID. 45c424c, requereu “a expedição de mandado de reintegração a ser cumprido através de oficial de justiça”.

Em 14/04/2025, o MM Juízo “a quo” proferiu o despacho ora agravado, nos seguintes termos (ID. a34d9b2): “Vistos, etc.

Em consulta à SMTR - Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro foi obtida a informação de que Litoral Rio Transportes Ltda encerrou suas atividades em 2018 (Processo Administrativo nº 03/001.779/2018) e teve a exclusão definitiva no Diário Oficial de nº 123, fl. 76, em 01/09/2020.

Sendo assim, fica o1º réu impossibilitado de reintegrar qualquer ex funcionário.

Considerando que quem anotou a CTPS do autor, foi a 1ª ré(Real empregadora), não há como se cogitar que tal responsabilidade passe ao Consórcio Transcarioca de Transportes Intime-se a parte autora para ciência do presente despacho.

Prazo de 8 dias” Inconformado, o exequente interpõe o presente apelo, insistindo no pleito de reintegração, bem como a aplicação de multa diária.

Pois bem.

Em que pesem os argumentos do agravante, tem-se que a interposição do presente recurso é incabível, porquanto voltado para modificar mero despacho que aprecia questão incidental.

Logo, não possui caráter terminativo.

Como é de curial sabença, no Processo do Trabalho, as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato (artigo 893, parágrafo 1º, da CLT).

Tal regra também se aplica à fase de execução.

Por isso, o agravo de petição, conforme previsto no artigo 897, "a", da CLT, não se presta para atacar decisões interlocutórias.

Como a lei não definiu que tipo de decisão poderia ser impugnável por meio de agravo de petição, surgiram várias correntes doutrinárias que se propuseram a interpretar o termo "decisões".

Dentre estas várias correntes, ganhou destaque a que defende que somente as decisões, definitivas ou terminativas, podem ser impugnadas por meio de agravo de petição.

Entretanto, abriu-se exceção no caso de a decisão interlocutória ser terminativa do feito, quando, então, poderá ser impugnada via agravo de petição.

Esta tese foi a que sobressaiu, tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente.

Nesse sentido, o ensinamento de Manuel Antônio Teixeira Filho: "(...) apenas comportam agravo de petição as sentenças (...), consequentemente, não são impugnáveis, por esse remédio, os despachos de mero expediente, os despachos com conteúdo decisório e as decisões interlocutórias (...)" (SISTEMAS DOS RECURSOS TRABALHISTAS - 9ª edição - editora LTR - p. 297).

Acrescente-se o entendimento consubstanciado na Súmula nº 214 do C.

TST, observando-se que a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na referida Súmula, "verbis": "Súmula nº 214 do TST DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

IRRECORRIBILIDADE (nova redação) - Res. 127/2005, DJ 14, 15 e 16.03.2005 Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT." No caso dos autos, o r. despacho proferido pelo órgão julgador de primeiro grau tem caráter interlocutório, por não se tratar de exame de embargos do devedor ou impugnação à sentença de liquidação, além de não acarretar a extinção da execução.

Portanto, não desafia recurso imediato, a teor do que dispõe a alínea "a", do artigo 897, da CLT.

Portanto, o agravo de petição é INADMISSÍVEL.

Por todas essas razões, com fundamento no artigo 932, III, do CPC, não conheço, de ofício, do agravo de petição interposto pela exequente, ora agravante, por incabível.

Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

ALVARO ANTONIO BORGES FARIA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
27/05/2025 13:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 26/05/2025
27/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 26/05/2025
12/05/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b44feb proferida nos autos.

Vistos, etc.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Agravo de Petição interposto pelo Reclamante.

Ao Agravado.

Contraminutado o Agravo, remetam-se os autos ao E.

TRT com as nossas homenagens. /bc RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA - CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
09/05/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
09/05/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
09/05/2025 12:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE sem efeito suspensivo
06/05/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
06/05/2025 15:55

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a34d9b2 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Em consulta à SMTR - Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro foi obtida a informação de que Litoral Rio Transportes Ltda encerrou suas atividades em 2018 (Processo Administrativo nº 03/001.779/2018) e teve a exclusão definitiva no Diário Oficial de nº 123, fl. 76, em 01/09/2020.

Sendo assim, fica o 1º réu impossibilitado de reintegrar qualquer ex funcionário.

Considerando que quem anotou a CTPS do autor, foi a 1ª ré (Real empregadora), não há como se cogitar que tal responsabilidade passe ao Consórcio Transcarioca de Transportes.

Intime-se a parte autora para ciência do presente despacho.

Prazo de 8 dias. /tb RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
14/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
14/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
10/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 09/04/2025
17/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ed30bb proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a 1ª Reclamada para ciência e manifestação acerca da petição do Reclamante de ID-45c424c, a qual diverge da informação prestada pela Ré sob ID-40b2f54.

Prazo de 15 dias.

Após, retornem conclusos. /pb RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
14/03/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
14/03/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
12/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 11/03/2025
11/03/2025 19:50

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 10/03/2025
28/02/2025 17:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 843dce8 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para ciência do edital enviado pela CAEX, para eventual celebração de acordo no REEF da Ré, devendo apresentar sua manifestação de interesse, exclusivamente, através do link disponibilidade no corpo do documento. /csc RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
24/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
24/02/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
24/02/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
21/02/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
21/02/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
19/02/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
28/01/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
28/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
27/01/2025 15:22

Encerrada a conclusão
27/01/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
27/01/2025 14:03

Audiência de conciliação (execução) realizada (27/01/2025 08:55 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 12/12/2024
13/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 12/12/2024
13/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 12/12/2024
02/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
29/11/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
29/11/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
29/11/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 06:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
29/11/2024 06:41

Audiência de conciliação (execução) designada (27/01/2025 08:55 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
30/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
30/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 29/10/2024
21/10/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
18/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
15/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 14/10/2024
15/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 14/10/2024
14/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
14/10/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
03/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
03/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
03/10/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
12/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 11/09/2024
03/09/2024 19:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
02/09/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
30/08/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
16/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 15/08/2024
16/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 15/08/2024
07/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
06/08/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
06/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
02/08/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
26/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 25/07/2024
26/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 25/07/2024
23/07/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d519e4 proferido nos autos.

Vistos, etc.Transferido valor pela CAEX (constante na conta nº 1900132943845), nos termos do §1º do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, intime-se a Ré para, no prazo de 48 horas, ter ciência de que serão liberados os competentes alvarás.Registre-se que os dados bancários do Reclamante foram informados na ata de audiência de ID-22a0c5d./pb RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
19/07/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
19/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
18/07/2024 12:45

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (18/07/2024 08:25 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
28/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 27/06/2024
28/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 27/06/2024
28/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 27/06/2024
19/06/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
19/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 18/06/2024
18/06/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/06/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
18/06/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
18/06/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
18/06/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:03

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (18/07/2024 08:25 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2024 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
13/06/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
05/06/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
04/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
03/06/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
30/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 29/05/2024
22/05/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
21/05/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/05/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
29/04/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
29/04/2024 09:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/04/2024 09:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
26/04/2024 10:06

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 13:14

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0011193-41.2014.5.01.0075)
17/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 16/04/2024
09/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
08/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
08/04/2024 16:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/04/2024 16:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
28/02/2024 12:47

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0011193-41.2014.5.01.0075)
28/02/2024 11:34

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
28/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 27/02/2024
17/02/2024 00:20

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 16/02/2024
03/02/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
02/02/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
29/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
25/01/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 00:34

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 23/01/2024
24/01/2024 00:34

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 23/01/2024
19/12/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
18/12/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
18/12/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
18/12/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
18/12/2023 09:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/12/2023 09:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
22/07/2023 01:24

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 21/07/2023
07/07/2023 10:14

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0011193-41.2014.5.01.0075)
05/07/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
12/06/2023 17:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/05/2023 12:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/04/2023 16:04

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/02/2023 09:25

Expedido(a) mandado a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
06/02/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
06/02/2023 11:51

Encerrada a conclusão
02/02/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
02/02/2023 11:08

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (02/02/2023 08:30 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2023 08:55

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
20/12/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/12/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
19/12/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
19/12/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
19/12/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 12:11

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (02/02/2023 08:30 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2022 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
19/12/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
28/10/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
28/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 27/10/2022
21/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 20/10/2022
21/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 20/10/2022
12/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
11/10/2022 14:05

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
11/10/2022 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
11/10/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
11/10/2022 00:27

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 10/10/2022
11/10/2022 00:27

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 10/10/2022
11/10/2022 00:27

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 10/10/2022
10/10/2022 23:53

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de dilação de prazo)
01/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
30/09/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
30/09/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
30/09/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
30/09/2022 13:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/09/2022 13:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
10/04/2022 11:49

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
04/04/2022 12:11

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0011193-41.2014.5.01.0075)
04/04/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
01/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 31/03/2022
22/03/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
21/03/2022 10:15

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CONSORCIO)
17/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
16/03/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
16/03/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
08/03/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
05/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 04/03/2022
08/02/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
07/02/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
24/01/2022 13:57

Expedido(a) ofício a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
21/01/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
21/01/2022 15:48

Encerrada a conclusão
21/01/2022 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
14/01/2022 11:38

Expedido(a) ofício a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/01/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
12/01/2022 10:04

Iniciada a execução
12/01/2022 10:04

Encerrada a conclusão
12/01/2022 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
17/12/2021 00:26

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 16/12/2021
17/12/2021 00:26

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 16/12/2021
17/12/2021 00:26

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 16/12/2021
15/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/12/2021
08/12/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
07/12/2021 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
07/12/2021 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
07/12/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
02/12/2021 16:05

Juntada a petição de Manifestação (manifestação autor)
02/12/2021 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
26/11/2021 00:24

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 25/11/2021
26/11/2021 00:24

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 25/11/2021
26/11/2021 00:24

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 25/11/2021
18/11/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/11/2021 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
17/11/2021 13:52

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
17/11/2021 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
16/11/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
12/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 11/11/2021
11/11/2021 18:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autor)
04/11/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
03/11/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
29/10/2021 00:18

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 28/10/2021
29/10/2021 00:18

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 28/10/2021
29/10/2021 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 28/10/2021
28/10/2021 18:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação autor)
21/10/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
20/10/2021 12:24

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
20/10/2021 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
19/10/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
19/10/2021 12:13

Juntada a petição de Manifestação (MANIF. CHAM. FEITO A ORDEM CONSORCIO)
04/09/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
04/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 03/09/2021
04/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 03/09/2021
04/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 03/09/2021
02/09/2021 12:21

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO LITORAL RIO)
12/08/2021 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2021 17:38

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
07/08/2021 17:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
07/08/2021 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
07/08/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2021 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
08/07/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
08/07/2021 11:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autor)
08/07/2021 00:48

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 07/07/2021
08/07/2021 00:48

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 07/07/2021
08/07/2021 00:48

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 07/07/2021
30/06/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
29/06/2021 12:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
29/06/2021 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
29/06/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
26/06/2021 00:19

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 25/06/2021
26/06/2021 00:19

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 25/06/2021
26/06/2021 00:19

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 25/06/2021
21/06/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
21/06/2021 11:16

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
18/06/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 16/06/2021
16/06/2021 19:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/06/2021 19:24

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
16/06/2021 19:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
16/06/2021 19:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
16/06/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
16/06/2021 17:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autor)
01/06/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2021 19:54

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
29/05/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2021 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
29/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 28/05/2021
29/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 28/05/2021
27/05/2021 12:34

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇAO)
21/05/2021 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2021
21/05/2021 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2021
21/05/2021 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 17:51

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
19/05/2021 17:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
19/05/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
19/05/2021 14:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação informando descumprimento)
19/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 18/05/2021
19/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 18/05/2021
14/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 12/05/2021
14/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 12/05/2021
14/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 12/05/2021
11/05/2021 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 16:59

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
07/05/2021 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
07/05/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
05/05/2021 15:37

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO LITORAL RIO)
05/05/2021 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autor)
28/04/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 21:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
26/04/2021 21:15

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
26/04/2021 21:15

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
26/04/2021 21:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 21:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
26/04/2021 21:03

Transitado em julgado em 21/04/2021
26/04/2021 17:31

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2019 10:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2019 21:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 19:15

Conclusos os autos para despacho a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
09/08/2019 15:23

Encerrada a conclusão
09/08/2019 15:23

Conclusos os autos para decisão Geral a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
05/08/2019 10:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 14:57

Conclusos os autos para despacho a MUNIF SALIBA ACHOCHE
30/07/2019 14:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões consórcio)
22/07/2019 13:50

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/07/2019 00:17

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 15/07/2019
16/07/2019 00:17

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 15/07/2019
03/07/2019 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2019
03/07/2019 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2019 10:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE - CPF: *41.***.*03-20 sem efeito suspensivo
28/06/2019 11:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE - CPF: *41.***.*03-20 sem efeito suspensivo
27/06/2019 09:02

Conclusos os autos para decisão Geral a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
27/06/2019 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 26/06/2019 23:59:59
27/06/2019 00:09

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 26/06/2019 23:59:59
27/06/2019 00:09

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 26/06/2019 23:59:59
26/06/2019 21:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
12/06/2019 01:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/06/2019
12/06/2019 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2019 08:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE - CPF: *41.***.*03-20
10/05/2019 00:30

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 09/05/2019 23:59:59
10/05/2019 00:30

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 09/05/2019 23:59:59
10/05/2019 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 09/05/2019 23:59:59
07/05/2019 08:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MUNIF SALIBA ACHOCHE
06/05/2019 19:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
26/04/2019 01:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/04/2019
26/04/2019 01:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2019 14:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 2415.04
16/04/2019 14:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
16/04/2019 14:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
12/04/2019 00:24

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/04/2019 23:59:59
01/04/2019 17:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
01/04/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 17:04

Conclusos os autos para despacho a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
18/03/2019 10:03

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
13/03/2019 14:05

Audiência instrução realizada (13/03/2019 11:00 - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2019 19:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e documentos)
12/03/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 15:33

Conclusos os autos para despacho a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
08/03/2019 12:09

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
25/02/2019 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 11:29

Conclusos os autos para despacho a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
21/02/2019 16:15

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento resposta ofício CAEX)
05/02/2019 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 08:51

Conclusos os autos para despacho a MUNIF SALIBA ACHOCHE
04/02/2019 14:49

Juntada a petição de Manifestação (03 SOBRE CAGED E VÍDEO ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE .pdf)
01/02/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 16:42

Juntada a petição de Manifestação (SUBSTABELECIMENTO DR HENRIQUE LITORAL)
31/01/2019 15:47

Conclusos os autos para despacho a MUNIF SALIBA ACHOCHE
30/01/2019 13:49

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
29/01/2019 15:50

Audiência una realizada (29/01/2019 14:30 - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2019 15:14

Audiência instrução redesignada (13/03/2019 11:00 - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2019 01:53

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 21/01/2019 23:59:59
17/01/2019 17:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/01/2019 16:02

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE.pdf)
17/01/2019 16:01

Juntada a petição de Manifestação (DOCUMENTOS ANEXOS A DEFESA)
18/12/2018 01:16

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 17/12/2018 23:59:59
18/12/2018 01:16

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 17/12/2018 23:59:59
18/12/2018 01:16

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 17/12/2018 23:59:59
13/12/2018 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 15:08

Conclusos os autos para despacho a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
12/12/2018 14:59

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2018 01:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2018
08/12/2018 01:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 11:17

Conclusos os autos para despacho a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
05/12/2018 00:52

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 04/12/2018 23:59:59
05/12/2018 00:51

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 04/12/2018 23:59:59
05/12/2018 00:51

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 04/12/2018 23:59:59
04/12/2018 16:07

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2018 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2018 01:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/11/2018
27/11/2018 01:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018 01:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/11/2018
27/11/2018 01:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2018 16:42

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
26/11/2018 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 15:53

Conclusos os autos para despacho a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
26/11/2018 13:28

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2018 15:17

Expedido(a) Notificação a(o) réu
21/11/2018 15:17

Expedido(a) Notificação a(o) réu
21/11/2018 15:17

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
19/11/2018 12:39

Audiência una designada (29/01/2019 14:30 - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/11/2018 07:34

Não Concedida a Antecipação de tutela a ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE - CPF: *41.***.*03-20
16/11/2018 09:44

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
14/11/2018 14:28

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2018 14:25

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2018 14:21

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2018 01:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/10/2018 09:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/10/2018 09:49

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
31/10/2018 09:49

Expedido(a) Mandado a(o) réu
31/10/2018 09:32

Prejudicado o incidente Antecipação de Tutela de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE - CPF: *41.***.*03-20
31/10/2018 09:05

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
30/10/2018 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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