13/01/2025 11:16

Arquivados os autos definitivamente
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de JOSE ADILSON MARGARIDA DA SILVA em 18/12/2024
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de EDSON MARGARIDA DA SILVA em 18/12/2024
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de JOSE MARGARIDA DA SILVA em 18/12/2024
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de MARIA DO SOCORRO MARGARIDA DA SILVA em 18/12/2024
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de DORIS DAY MARTINS RODRIGUES em 18/12/2024
03/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ADILSON MARGARIDA DA SILVA
02/12/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MARGARIDA DA SILVA
02/12/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARGARIDA DA SILVA
02/12/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO MARGARIDA DA SILVA
02/12/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) DORIS DAY MARTINS RODRIGUES
02/12/2024 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
02/12/2024 12:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
11/11/2024 14:41

Expedido(a) alvará a(o) JOSE ADILSON MARGARIDA DA SILVA
11/11/2024 14:41

Expedido(a) alvará a(o) EDSON MARGARIDA DA SILVA
11/11/2024 14:41

Expedido(a) alvará a(o) JOSE MARGARIDA DA SILVA
11/11/2024 14:41

Expedido(a) alvará a(o) MARIA DO SOCORRO MARGARIDA DA SILVA
08/11/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
07/11/2024 18:21

Encerrada a conclusão
16/10/2024 08:42

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/10/2024 18:17

Encerrada a conclusão
07/10/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
07/10/2024 10:42

Iniciada a liquidação
07/10/2024 10:41

Transitado em julgado em 01/10/2024
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ADILSON MARGARIDA DA SILVA em 01/10/2024
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de EDSON MARGARIDA DA SILVA em 01/10/2024
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE MARGARIDA DA SILVA em 01/10/2024
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARIA DO SOCORRO MARGARIDA DA SILVA em 01/10/2024
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de DORIS DAY MARTINS RODRIGUES em 01/10/2024
18/09/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ADILSON MARGARIDA DA SILVA
17/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MARGARIDA DA SILVA
17/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARGARIDA DA SILVA
17/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO MARGARIDA DA SILVA
17/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) DORIS DAY MARTINS RODRIGUES
17/09/2024 11:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 290,53
17/09/2024 11:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de DORIS DAY MARTINS RODRIGUES
16/09/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE ADILSON MARGARIDA DA SILVA em 12/09/2024
13/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de EDSON MARGARIDA DA SILVA em 12/09/2024
13/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE MARGARIDA DA SILVA em 12/09/2024
13/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARIA DO SOCORRO MARGARIDA DA SILVA em 12/09/2024
13/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de DORIS DAY MARTINS RODRIGUES em 12/09/2024
28/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ADILSON MARGARIDA DA SILVA
27/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MARGARIDA DA SILVA
27/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARGARIDA DA SILVA
27/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO MARGARIDA DA SILVA
27/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) DORIS DAY MARTINS RODRIGUES
27/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
24/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de JOSE ADILSON MARGARIDA DA SILVA em 23/07/2024
24/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de EDSON MARGARIDA DA SILVA em 23/07/2024
24/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de JOSE MARGARIDA DA SILVA em 23/07/2024
24/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de MARIA DO SOCORRO MARGARIDA DA SILVA em 23/07/2024
24/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de DORIS DAY MARTINS RODRIGUES em 23/07/2024
16/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a20408a proferido nos autos.

Consta dos autos a seguinte documentação: documentos de identificação e procuração dos requerentes (IDs ad083bb e dec7d8c), certidão de óbito do empregado (ID 6813e7e) certidão de nascimento do falecido (ID 699d400), certidão de inexistência de dependentes no INSS (ID 99d400).Ante a documentação acima, verifico que não constam dependentes habilitados no INSS para pensão por morte previdenciária para o CPF de cujus, o que exclui a aplicação da primeira parte do caput art. 1º da Lei 6.858/80. Dessa forma, com fulcro na parte final do caput do art. 1º da Lei nº 6.858/1980, aplico o art. 1829, II, do Código Civil, homologo a habilitação dos sucessores do ESPÓLIO DE SEVERINO MARGARIDA DA SILVA, a saber, seus irmãos, MARIA DO SOCORRO MARGARIDA DA SILVA, JOSE MARGARIDA DA SILVA, EDSON MARGARIDA DA SILVA e JOSE ADILSON MARGARIDA DA SILVA.

Retifique-se a autuação.Intimem-se para ciência. \cb RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ADILSON MARGARIDA DA SILVA
15/07/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MARGARIDA DA SILVA
15/07/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARGARIDA DA SILVA
15/07/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO MARGARIDA DA SILVA
15/07/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) DORIS DAY MARTINS RODRIGUES
15/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
19/06/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/06/2024 00:44

Decorrido o prazo de JOSE ADILSON MARGARIDA DA SILVA em 07/06/2024
08/06/2024 00:44

Decorrido o prazo de EDSON MARGARIDA DA SILVA em 07/06/2024
08/06/2024 00:44

Decorrido o prazo de JOSE MARGARIDA DA SILVA em 07/06/2024
08/06/2024 00:44

Decorrido o prazo de MARIA DO SOCORRO MARGARIDA DA SILVA em 07/06/2024
08/06/2024 00:44

Decorrido o prazo de DORIS DAY MARTINS RODRIGUES em 07/06/2024
05/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ADILSON MARGARIDA DA SILVA
04/03/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MARGARIDA DA SILVA
04/03/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARGARIDA DA SILVA
04/03/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO MARGARIDA DA SILVA
04/03/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) DORIS DAY MARTINS RODRIGUES
04/03/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
17/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024
14/12/2023 21:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/11/2023 11:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2023 11:36

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/11/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/08/2023 16:46

Encerrada a conclusão
04/08/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
19/07/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 06:47

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2023 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/07/2023 19:52

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de DORIS DAY MARTINS RODRIGUES em 14/07/2023
23/06/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) DORIS DAY MARTINS RODRIGUES
21/06/2023 13:08

Audiência una realizada (21/06/2023 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2023 22:08

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de Espólio De Severino Margarida da Silva em 02/05/2023
26/04/2023 15:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/03/2023 15:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/03/2023 13:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de DORIS DAY MARTINS RODRIGUES em 27/02/2023
16/02/2023 02:46

Decorrido o prazo de DORIS DAY MARTINS RODRIGUES em 15/02/2023
14/02/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 13:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2023 12:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2023 12:10

Expedido(a) mandado a(o) ESPOLIO DE SEVERINO MARGARIDA DA SILVA
11/02/2023 07:15

Expedido(a) intimação a(o) DORIS DAY MARTINS RODRIGUES
11/02/2023 07:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:15

Audiência una designada (21/06/2023 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2023 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/02/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) DORIS DAY MARTINS RODRIGUES
03/02/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/01/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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