15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2333201 proferida nos autos.

AP 0101195-72.2017.5.01.0036 - 3ª Turma Recorrente: 1.

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: ANA LUCIA PAULA DE SOUZA DOS SANTOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO DE: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/03/2025 - Id 80e6d0f; recurso apresentado em 28/03/2025 - Id 42fe0b8).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível nos termos do Acórdão de id.0f3d7eb. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA Alegação(ões): - violação ao artigo 195, § 7º, da Constituição Federal; e aos artigos 24 da Lei nº 12.101/2009 e 8º do Decreto nº 7.237/10 (convertido na Lei nº 12.101/2009).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100730-17.2021.5.01.0006 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA, SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA RECORRIDO: SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA, PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante na multa de 2% sobre o valor atualizado da condenação, pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
05/08/2024 16:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2024 15:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
03/08/2024 08:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
01/08/2024 17:57

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2024 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad77786 proferida nos autos.

Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento 01/2014 da Corregedoria Regional deste E.

TRT, foi verificado que o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pel(o)a reclamada preenche(m) os pressupostos de admissibilidade. Recurso Tempestivo - ID. cb958fbSem mais, faço os autos conclusos. Vistos, etc.Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s).Intime(m)-se o(a)(s) Reclamante(s) para que apresente(m) sua(s) contrarrazões / contraminuta(s) no prazo de 08 (oito) dias.Vindo ou não a(s) contrarrazões / contraminuta(s), subam os autos ao E.TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 23:32

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA
18/07/2024 23:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
16/07/2024 08:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
16/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA em 15/07/2024
15/07/2024 13:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
02/07/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA
02/07/2024 08:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
25/06/2024 12:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/06/2024 20:50

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA
13/06/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/06/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA
04/06/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/06/2024 17:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2024 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2024 17:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
23/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA
23/05/2024 13:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
23/05/2024 13:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA
23/05/2024 13:56

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA
15/04/2024 09:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/04/2024 18:09

Juntada a petição de Razões Finais
12/04/2024 13:54

Juntada a petição de Razões Finais
01/04/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA
01/04/2024 12:00

Audiência de instrução realizada (26/03/2024 11:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
17/01/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA
17/01/2023 15:01

Audiência de instrução designada (26/03/2024 11:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
23/09/2022 18:03

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
14/09/2022 21:47

Juntada a petição de Manifestação (Pet. produção de prova oral)
14/09/2022 21:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações sobre defesa e documentos)
25/08/2022 10:31

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas do Rte)
24/08/2022 07:14

Audiência una realizada (23/08/2022 11:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2022 18:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/06/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
20/06/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA
24/01/2022 11:23

Audiência una designada (23/08/2022 11:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2022 11:23

Audiência una cancelada (23/08/2022 10:10 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2021 09:13

Audiência una designada (23/08/2022 10:10 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2021 18:14

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
22/11/2021 16:29

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência realizada (22/11/2021 10:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
04/11/2021 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (TROCA DE ADVOGADOS)
15/10/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
15/10/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 13:49

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA
14/10/2021 13:49

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA
14/10/2021 13:49

Expedido(a) notificação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
14/10/2021 10:38

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência designada (22/11/2021 10:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
09/09/2021 14:23

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
30/08/2021 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo