21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101187-66.2023.5.01.0010 2ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: ALEXANDRE SILVA DE MELLO Para ciência do acórdão de id 085b8cc. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE SILVA DE MELLO
27/02/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2025 12:22

Juntada a petição de Contrarrazões
19/02/2025 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 818f65c proferida nos autos.

DECISÃO O recurso ordinário da reclamada foi interposto sem o preparo recursal.

Entretanto, a reclamada requer a extensão das prerrogativas asseguradas à Fazenda Pública, com o intuito de ser-lhe assegurada a imunidade tributária e, por conseguinte, isenção do preparo recursal, por deter a condição de sociedade de economia mista, integrante da administração pública indireta municipal, que exerce atividade essencial de limpeza pública em regime de exclusividade e sem finalidade lucrativa.

Assim, diante do requerimento de extensão dos benefícios assegurados à Fazenda Pública, que serão apreciados pelo relator do recurso, entendo cabível o recurso ordinário da reclamada.

Por estarem preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da reclamada e determino a intimação do(a) reclamante para contrarrazoá-lo, no prazo de 8 (oito) dias.

Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos eletronicamente ao TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA DE MELLO
14/02/2025 09:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
12/02/2025 18:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS CAMPOS DUARTE
11/02/2025 15:19

Encerrada a conclusão
18/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SILVA DE MELLO em 17/12/2024
10/12/2024 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/12/2024 15:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA DE MELLO
30/11/2024 11:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
30/11/2024 11:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALEXANDRE SILVA DE MELLO
22/11/2024 07:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/11/2024 10:10 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
03/09/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/08/2024
15/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SILVA DE MELLO em 14/08/2024
06/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/08/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA DE MELLO
05/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
19/07/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101187-66.2023.5.01.0010 RECLAMANTE: ALEXANDRE SILVA DE MELLO RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(A): ALEXANDRE SILVA DE MELLOFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da redesignação da audiência para Dia 21/11/2024 10:10 , para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Com o objetivo de agilizar a sistemática da audiência telepresencial designada, esclareço que, em vez de envio de convites, basta às partes e advogados o acesso à plataforma ZOOM, no dia e horário da audiência, pelo seguinte caminho: 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro VT10.RJ está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Testemunhas virão na forma do art. 455 do CPC.Tópico: Audiência Telepresencial na 10 VT/RJ, Entrar na reuniãoLink Zoom: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9396425873?pwd=aXIvL2FENzVLNndybUp0Vnprcm1adz09 Os advogados deverão informar às partes e eventuais testemunhas o caminho acima para ingressarem na audiência, tendo em vista que, repise-se, com a mudança da sistemática, não será enviado e-mail para acesso, sendo também desnecessário ID ou senha para acesso.

Ficam as partes cientes que este Juízo homologa acordo por petição, a fim de imprimir maior celeridade, bastando a apresentação de petição conjunta entre os advogados das partes, com poderes específicos, hipótese na qual a audiência será desmarcada, por desnecessária. Fica vedada a divulgação ou reprodução da audiência, por qualquer meio, principalmente em redes sociais, para preservação da imagem dos participantes, sob as penas da lei.Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.TEREZINHA APARECIDA PEREIRAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/07/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA DE MELLO
15/07/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/07/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA DE MELLO
15/07/2024 12:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/11/2024 10:10 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
20/05/2024 14:41

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
20/05/2024 08:35

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA DE MELLO
09/03/2024 17:35

Juntada a petição de Contestação
07/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SILVA DE MELLO em 06/03/2024
28/02/2024 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/02/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA DE MELLO
27/02/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
16/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/02/2024
17/12/2023 07:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/12/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
13/12/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo