11/09/2024 20:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de DANONE LTDA em 10/09/2024
05/09/2024 15:04

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
27/08/2024 08:21

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ALINE MENDES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
27/08/2024 08:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/08/2024 18:00

Juntada a petição de Recurso Adesivo
26/08/2024 18:00

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MENDES DE OLIVEIRA
12/08/2024 19:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANONE LTDA sem efeito suspensivo
05/08/2024 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de DANONE LTDA em 02/08/2024
03/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de ALINE MENDES DE OLIVEIRA em 02/08/2024
01/08/2024 10:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e75b68c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________DISPOSITIVOPosto isso, rejeito as preliminares e, NO MÉRITO, acolho a prescrição quinquenal e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante ALINE MENDES DE OLIVEIRA para condenar a reclamada DANONE LTDA a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.Restam deferidos:a) adicional de insalubridade de 20% e reflexos;b) horas extras e reflexos;c) horas extras decorrentes de intervalo intrajornada;d) honorários periciais e advocatícios sucumbenciais.Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.Custas de R$1.200,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$60.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
19/07/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MENDES DE OLIVEIRA
19/07/2024 18:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
19/07/2024 18:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALINE MENDES DE OLIVEIRA
19/07/2024 18:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALINE MENDES DE OLIVEIRA
20/05/2024 20:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/05/2024 12:32

Audiência de instrução realizada (20/05/2024 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 17:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/02/2024 14:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/02/2024 09:07

Audiência de instrução designada (20/05/2024 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 09:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/02/2024 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 10:10

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
26/05/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MENDES DE OLIVEIRA
26/05/2023 13:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2024 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2023 23:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/05/2023 16:53

Juntada a petição de Impugnação
10/05/2023 16:16

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 23:14

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
28/04/2023 23:14

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MENDES DE OLIVEIRA
28/04/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 14/04/2023
21/03/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
02/03/2023 22:25

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 19:19

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
13/02/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MENDES DE OLIVEIRA
07/02/2023 00:45

Decorrido o prazo de DANONE LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:45

Decorrido o prazo de ALINE MENDES DE OLIVEIRA em 06/02/2023
26/01/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
24/01/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MENDES DE OLIVEIRA
24/01/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
07/12/2022 09:00

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
07/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 06/12/2022
20/10/2022 00:35

Decorrido o prazo de DANONE LTDA em 19/10/2022
19/10/2022 20:52

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
10/10/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MENDES DE OLIVEIRA
10/10/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 06:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/10/2022 18:41

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
29/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de DANONE LTDA em 28/09/2022
29/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de ALINE MENDES DE OLIVEIRA em 28/09/2022
28/09/2022 17:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos_DANONE)
28/09/2022 17:46

Juntada a petição de Manifestação (Protestos Antipreclusivos_DANONE)
28/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de ALINE MENDES DE OLIVEIRA em 27/09/2022
21/09/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
19/09/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MENDES DE OLIVEIRA
19/09/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/09/2022 01:45

Decorrido o prazo de DANONE LTDA em 13/09/2022
13/09/2022 16:01

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos)
13/09/2022 16:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações sobre defesa)
03/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MENDES DE OLIVEIRA
31/08/2022 13:48

Juntada a petição de Contestação (01. Contestação - Danone)
26/08/2022 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_Provas a Produzir_Danone)
20/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de ALINE MENDES DE OLIVEIRA em 19/08/2022
18/08/2022 12:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
17/08/2022 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação _ Oposição ao Juizo 100 Digital_Danone.)
17/08/2022 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação_Danone)
12/08/2022 15:50

Expedido(a) notificação a(o) DANONE LTDA
10/08/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MENDES DE OLIVEIRA
09/08/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/08/2022 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo