27/09/2024 15:53

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100202-56.2016.5.01.0491)
09/09/2024 16:54

Registrada a inclusão de dados de REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/09/2024 16:53

Iniciada a execução
02/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI em 01/08/2024
02/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 01/08/2024
02/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 01/08/2024
02/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME em 01/08/2024
02/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 01/08/2024
25/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI
24/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
24/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
24/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME
24/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
24/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/07/2024 13:17

Transitado em julgado em 05/07/2024
06/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI em 05/07/2024
06/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME em 05/07/2024
06/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 05/07/2024
06/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de RENAN CAMPOS DE SOUZA em 05/07/2024
25/06/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6cd98b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOAnte o exposto e por tudo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por RF SERVIÇOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME, REFRIGERANTES PAKERA LTDA. - ME, EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA., ATLÂNTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA. e COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI para condená-las solidariamente ao pagamento das verbas abaixo deferidas, nos termos da fundamentação supra e cálculos em anexo, devidamente atualizados, que passam a fazer parte integrante desta decisão:- salários retidos de abril/2022, junho/2022, julho/2022 e agosto/2022, no valor de R$ 9.762,26;- saldo de salário de 15 dias de maio de 2023, no valor de R$ 1.175,45;- aviso prévio de 42 dias, no valor de R$ 3.291,27;- 5/12 avos de férias proporcionais, acrescidas de 1/3 do abono constitucional, no valor de R$ 1.306,06;- 06/12 avos de 13° salário proporcional referente a 2023, no valor de R$ 1.175,45;- FGTS não depositado, devendo ser deduzido o valor recebido, no valor de R$ 10.875,64;- multa de 40% sobre o total do FGTS, no valor de R$ 4.350,25;- multa do artigo 467 da CLT, no valor de R$ 5.649,25;- multa do artigo 477, §8º, da CLT, no valor de R$ 2.350,91;Honorários advocatícios devidos ao patrono do reclamante, no valor de R$ 4.297,16, sendo deferida a gratuidade de justiça ao autor, conforme fundamentação supra. Honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono das reclamadas no valor de R$ 2.000,00, devendo ser observada a suspensão da exigibilidade e os limites fixados pela ADI 5766.Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos, na forma da legislação vigente, sob pena de oficiar-se aos órgãos competentes para as medidas cabíveis, observando o entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.Os títulos deferidos são de caráter salarial, com exceção do aviso prévio indenizado, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, multas dos artigos 467 e 477, §8º da CLT, verbas que não sofrerão incidência previdenciária. Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$ 1.020,68, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 51.034,16.Intimem-se as partes da presente decisão.Augusto/ revisada/ liquidar VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI
21/06/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
21/06/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
21/06/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME
21/06/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
21/06/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) RENAN CAMPOS DE SOUZA
21/06/2024 16:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.020,68
21/06/2024 16:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENAN CAMPOS DE SOUZA
05/12/2023 11:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
21/11/2023 11:35

Juntada a petição de Razões Finais
16/11/2023 08:54

Audiência una realizada (14/11/2023 09:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
13/11/2023 17:03

Juntada a petição de Contestação
13/11/2023 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 12:40

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI
22/08/2023 12:40

Expedido(a) notificação a(o) RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
22/08/2023 12:40

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
22/08/2023 12:40

Expedido(a) notificação a(o) REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME
22/08/2023 12:40

Expedido(a) notificação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
17/08/2023 13:26

Expedido(a) alvará a(o) RENAN CAMPOS DE SOUZA
15/08/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) RENAN CAMPOS DE SOUZA
11/08/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/07/2023 10:42

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 19:14

Expedido(a) intimação a(o) RENAN CAMPOS DE SOUZA
06/07/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
06/07/2023 09:45

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 14:52

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) RENAN CAMPOS DE SOUZA
30/06/2023 15:42

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RENAN CAMPOS DE SOUZA
30/06/2023 14:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
30/06/2023 12:02

Audiência una designada (14/11/2023 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
30/06/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo