09/05/2025 15:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 16:55

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 16:16

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
11/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 15:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccb869e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA Recorrido(a)(s): S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/12/2024 - Id. 1b1d9ec ; recurso interposto em 03/02/2025 - Id. 6792b28 ).

Regular a representação processual (Id. 50118b1 ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / ALTERAÇÃO DA JORNADA / ACORDO INDIVIDUAL E/OU COLETIVO DE TRABALHO / ESCALA 12X36 Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 5º, inciso LV; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A; artigo 611-B; Lei nº 11901/2009, artigo 5º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55110 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA
21/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA
21/03/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA
04/02/2025 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 03/02/2025
03/02/2025 16:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
13/12/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA
05/12/2024 12:47

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *33.***.*20-30 e provido
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
25/10/2024 10:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 10:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100621-35.2022.5.01.0081 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 11 na data 21/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300300621000000105786644?instancia=2
21/07/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo